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IMPRENSA OFICIAL - MERIDIANO

Publicado em 26 de janeiro de 2023 | Edição nº 1326 | Ano IX

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 067/2023, 18 DE JANEIRO DE 2023

(Prorroga a concessão de afastamento por mais 02 (dois) anos em favor da servidora pública municipal, senhora LÍGIA DE CÁSSIA FAZAN BALBO e dá outras providências).

MÁRCIA CRISTINA ADRIANO DE LIMA, Prefeita do Município de Meridiano, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE PRORROGAR:

Atendendo pedido protocolado nesta repartição municipal, sob nº 1409/2022, de 23/12/2022, e conforme parecer favorável do Setor Jurídico, a Licença para tratar de interesse particular, a servidora desta municipalidade, efetiva no cargo de Professor de Educação Básica – PEB I, senhora LÍGIA DE CÁSSIA FAZAN BALBO, portadora do RG. nº ***.117.494-*/SSP-SP e do CPF nº ***363698** pelo prazo de mais 02 (dois) anos, iniciando no dia 26 (vinte e seis) de janeiro de 2023, encerrando no dia 25 (vinte e cinco) de janeiro de 2025, com prejuízo de vencimentos, com fundamento no Artigo 157 da Lei Complementar Municipal nº 061 de 18 de janeiro de 2011, que estabelece o Regime Jurídico e Organiza o Quadro de Pessoal do Município de Meridiano e dá nova redação à Lei Municipal nº 16, de 07 de outubro de 1971, e inciso II do Artigo 4º da Lei Municipal nº 658, de 28 de dezembro de 2004, do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Meridiano – RPPS.

Meridiano, 18 de janeiro de 2023.

MÁRCIA CRISTINA ADRIANO DE LIMA

PREFEITA MUNICIPAL

Registrada em livro próprio de Portarias, publicada neste Setor de Assessoria Municipal, no Diário Oficial Eletrônico do Município, e afixação no mural público de costume junto ao Paço Municipal e dado ciência à interessada na data supra.

HERMENEGILDO BALDIN

ASSESSOR DE ADMINISTRAÇÃO

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.