IMPRENSA OFICIAL - MERIDIANO

Publicado em 26 de janeiro de 2023 | Edição nº 1326 | Ano IX

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias


PORTARIA Nº 068/2023, DE 18 DE JANEIRO DE 2023

(Dispõe de Reintegração as funções normais de servidor municipal o qual se encontrava afastado por 02 anos para tratar de interesses particulares).

MÁRCIA CRISTINA ADRIANO DE LIMA, Prefeita do Município de Meridiano, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

Em conformidade com o pedido do próprio interessado, em retornar a partir de 01 de fevereiro de 2023, ao exercício de suas atividades normais de Trabalhador Braçal–Masculino, de provimento efetivo, o servidor EVANDRO DE MACEDO PUPIM, portador do RG. nº ***.494.088-*/SS-SP e do CPF. nº ***986498**, que se encontrava afastado por 02 (dois) anos para tratar de assuntos de interesses particulares, com prejuízos de vencimentos conforme permissão concedida através da Portaria nº 076/2021, de 06 de agosto de 2021, sendo que o referido procedimentos foi cedido com fundamento no Artigo 157 da Lei Complementar Municipal nº 061 de 18 de janeiro de 2011, que estabelece o Regime Jurídico o organiza o Quadro de Pessoal do Município de Meridiano e dá nova redação a Lei Complementar Municipal nº 658, de 28 de dezembro de 2004, do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Meridiano-RPPS.

Meridiano, 18 de janeiro de 2023

MARCIA CRISTINA ADRIANO DE LIMA

PREFEITA MUNICIPAL

Registrada, em livro próprio de Portaria, publicada neste Setor de Assessoria Municipal, no Diário Oficial Eletrônico deste Município e afixada no mural público de costume no Paço Municipal e dado ciência ao interessado na data supra.

HERMENEGILDO BALDIN

ASSESSOR DE ADMINISTRAÇÃO


Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.