IMPRENSA OFICIAL - CASTILHO

Publicado em 26 de janeiro de 2023 | Edição nº 995 | Ano VI

DECRETO Nº 7.053, DE 26 DE JANEIRO DE 2023.

“Dispõe sobre a retificação do Decreto nº 6.818, de 21 de junho de 2022”.

PAULO DUARTE BOAVENTURA, Prefeito do Município de Castilho, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º. No art. 1º do Decreto nº 6.818, de 21 de junho de 2022, onde se lê:

“Enquadramento: FGV - Item V do Artigo 2º da Lei Municipal nº 2.680, de 14 de julho de 2017”

Leia-se:

“Enquadramento: FGVII - Item V do Artigo 2º da Lei Municipal nº 2.680, de 14 de julho de 2017”.

Art. 2º. Ficam mantidas as demais disposições do Decreto nº 6.818, de 21 de junho de 2022.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Castilho/SP, 25 de janeiro de 2023.

PAULO DUARTE BOAVENTURA

Prefeito Municipal

Publicado e registrado nesta Secretaria, na data supra.

EUNICE PEREIRA

Secretária de Administração

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