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IMPRENSA OFICIAL - MARTINÓPOLIS

Publicado em 25 de janeiro de 2023 | Edição nº 1070B | Ano VI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

D E C R E T O Nº 6.489, DE 24 DE JANEIRO DE 2023.

MARCO ANTONIO JACOMELI DE FREITA, Prefeito do Município de Martinópolis, Estado de São Paulo, usando das atribuições que por Lei lhe são conferidas etc...

CONSIDERANDO, o disposto no Memorando nº 10.177/22, procedente da Casa dos Conselhos, que solicita troca de membro do Conselho de Alimentação Escolar - CAE;

CONSIDERANDO, que a Administração deve obediência aos princípios constitucionais da legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência, elencados no art. 37 da Constituição da República, art. 111 da Constituição Paulista e art. 83 da LOM;

CONSIDERANDO, finalmente, a competência estabelecida no art. 69, VIII da Lei Orgânica Municipal;

D E C R E T A

Art. 1º- A alínea “a”, inciso I, do artigo 1º, do Decreto nº 6.281, de 07/04/2022, passa a constar com a seguinte redação:

“Art. 1º- (...)

I- REPRESENTANTE DO PODER EXECUTIVO

a) Titular:TÂNIA ESPÓSITO BERGAMINI, RG 48.xxx.xxx-3, CPF 419.xxx.xxx-58, Endereço Rua Eugênio Biajante, nºxxx, Telefone: (18)9xxxx-x8x0, e-mail [email protected];

Art. 2º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Martinópolis, 24 de janeiro de 2023.

MARCO ANTONIO JACOMELI DE FREITA

Prefeito

Registrado nesta Secretaria no livro competente, publicado por Edital no lugar público de costume, na data supra.

CARLOS EDUARDO CARRILHO PEREIRA

Diretor de Secretaria do Gabinete

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.