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IMPRENSA OFICIAL - MIRASSOL

Publicado em 27 de janeiro de 2023 | Edição nº 1151 | Ano VI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 6.123

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$4.387.537,15 (Quatro milhões, trezentos e oitenta e sete mil, quinhentos e trinta e sete reais e quinze centavos).

EDSON ANTONIO ERMENEGILDO, Prefeito Municipal de Mirassol, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

DECRETA:

Art.1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$4.387.537,15 (Quatro milhões, trezentos e oitenta e sete mil, quinhentos e trinta e sete reais e quinze centavos), nos termos do Artigo 41, Inciso I, da Lei Federal nº 4.320/64, com a seguinte classificação orçamentária:

FICHA 137
02Poder Executivo
02.01Gabinete do Prefeito e Dependências
04.122.000.3.2006Manutenção do Tiro de Guerra
3.3.90.39Outros Serv. de Terceiros – Pessoa JurídicaR$5.000,00
FICHA 149
02Poder Executivo
02.01Gabinete do Prefeito e Dependências
04.122.000.3.2006Manutenção do Tiro de Guerra
4.4.90.52Equipamentos e Material PermanenteR$5.000,00
FICHA 266
02Executivo Municipal
02.02.01Fundo Municipal de Assistência Social
0824400102.014Manutenção da Assistência Social
3.1.90.11Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal CivilR$56.000,00
FICHA 312
02Executivo Municipal
02.02.01Fundo Municipal de Assistência Social
0824400102.147Manutenção da Casa Lar
3.1.90.11Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal CivilR$13.000,00
FICHA 496
02Poder Executivo
03Departamento de Negócios Jurídicos
0412200032.019Manutenção do Departamento Jurídico
3.3.90.36Outros Serv. de Terceiros – Pessoa FísicaR$10.000,00
FICHA 550
02Poder Executivo
04Departamento de Administração
0412200032.020Manutenção do Departamento de Administração
3.3.90.36Outros Serv. de Terceiros – Pessoa FísicaR$20.000,00
FICHA 629
02Poder Executivo
04Departamento de Administração
0412200032.192Despesas com Pessoal e Encargos Sociais
3.1.90.16Outras Despesas Variáveis – Pessoal CivilR$8.000,00
FICHA 672
02Poder Executivo
05Departamento de Contabilidade e Finanças
2884600000.002Contribuição ao PASEP
3.3.90.47Obrigações Tributarias e ContributivasR$50.000,00
FICHA 736
02Executivo Municipal
02.07.02Manutenção da Educação Básica
12.3610053.2.038Manutenção do Ensino Fundamental
3.1.90.11Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal CivilR$26.000,00
FICHA 745
02Executivo Municipal
02.07.02Manutenção da Educação Básica
12.3610053.2.038Manutenção do Ensino Fundamental
3.1.90.13Obrigações PatronaisR$382.000,00
FICHA 784
02Executivo Municipal
02.07.02Manutenção da Educação Básica
12.3610053.2.038Manutenção do Ensino Fundamental
3.3.90.36Outros Serv. de Terceiros – Pessoa FísicaR$7.000,00
FICHA 1026
02Executivo Municipal
02.07.02Manutenção da Educação Básica
12.3650053.2.198Ensino Infantil – Creche
3.1.90.11Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal CivilR$144.000,00
FICHA 1035
02Executivo Municipal
02.07.02Manutenção da Educação Básica
12.3650053.2.198Ensino Infantil – Creche
3.1.90.13Obrigações PatronaisR$126.000,00
FICHA 1043
02Executivo Municipal
02.07.02Manutenção da Educação Básica
12.3650053.2.199Ensino Infantil – Pré-Escola
3.1.90.11Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal CivilR$26.000,00
FICHA 1138
02Executivo Municipal
02.07.03Manutenção do FUNDEB
123650054.2.197Fundeb Magistério Pré-Escola
3.1.90.16Outras Despesas Variáveis – Pessoal CivilR$2.000,00
FICHA 1235
02Poder Executivo
10Departamento de Saúde
10.12200312.160Manutenção dos Serviços de Saúde
3.1.90.13Obrigações PatronaisR$16.000,00
FICHA 1238
02Poder Executivo
10Departamento de Saúde
10.12200312.160Manutenção dos Serviços de Saúde
3.1.90.16Outras Despesas Variáveis – Pessoal CivilR$41.000,00
FICHA 1257
02Poder Executivo
10Departamento de Saúde
10.12200312.160Manutenção dos Serviços de Saúde
3.3.90.36Outros Serv. de Terceiros – Pessoa FísicaR$7.000,00
FICHA 1300
02Poder Executivo
10Departamento de Saúde
103010031.2.162Manutenção das Unidades Básicas de Saúde
3.1.90.11Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal CivilR$173.000,00
FICHA 1355
02Poder Executivo
10Departamento de Saúde
103010031.2.162Manutenção das Unidades Básicas de Saúde
3.3.90.30Material de ConsumoR$10.000,00
FICHA 1485
02Executivo Municipal
02.10Departamento de Saúde
10.30200312.164Manutenção de Média e Alta Complexidade
3.1.90.11Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal CivilR$274.000,00
FICHA 1503
02Executivo Municipal
02.10Departamento de Saúde
10.30200312.164Manutenção de Média e Alta Complexidade
3.1.90.13Obrigações PatronaisR$10.000,00
FICHA 1723
02Executivo Municipal
02.10Departamento de Saúde
10.30500312.169Manutenção da Vigilância Epidemiológica
3.1.90.13Obrigações PatronaisR$52.000,00
FICHA 1729
02Executivo Municipal
02.10Departamento de Saúde
10.30500312.169Manutenção da Vigilância Epidemiológica
3.1.90.16Outras Despesas Variáveis – Pessoal CivilR$11.000,00
FICHA 1839
02Executivo Municipal
02.11Departamento de Planejamento Urbano
04.1220003.2.056Manutenção do Planejamento Urbano
3.3.90.39Outros Serv. de Terceiros – Pessoa JurídicaR$5.000,00
FICHA 2000
02Executivo Municipal
02.14Departamento de Serviços
18.4520003.1.196Construção e Conservação da Infraestrutura de Saneamento e Meio Ambiente
4.4.90.51Obras e InstalaçõesR$2.896.537,15
FICHA 2080
04Agência Regul.Serv.Água e Esgoto - ARSAE
04.01Agência Regul.Serv.Água e Esgoto - ARSAE
17.1240056.2.152Manutenção dos Serviços da ARSAE
3.1.90.11Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal CivilR$4.000,00
FICHA 2081
04Agência Regul.Serv.Água e Esgoto - ARSAE
04.01Agência Regul.Serv.Água e Esgoto - ARSAE
17.1240056.2.152Manutenção dos Serviços da ARSAE
3.1.90.13Obrigações PatronaisR$4.000,00
FICHA 2084
04Agência Regul.Serv.Água e Esgoto – ARSAE
04.01Agência Regul.Serv.Água e Esgoto - ARSAE
17.1240056.2.152Manutenção dos Serviços da ARSAE
3.3.90.30Material de ConsumoR$4.000,00
TOTAL 4.387.537,15

Art.2º - O Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior, será integralmente coberto com Anulação Parcial de Dotações do Orçamento vigente de acordo com art. 43, §1°, inc. III da Lei Federal n° 4.320/64, conforme especificado a seguir:

FICHA 057
02Executivo Municipal
02.01Gabinete do Prefeito e Dependências
04.1220003.2.004Manutenção do Gabinete do Prefeito
3.3.90.39Outros Serv. de Terceiros – Pessoa JurídicaR$160.000,00
FICHA 161
02.01Gabinete do Prefeito e Dependências
02.01.02Dependências do Gabinete
04.1220003.2.086Despesas com Cartório, Polícia e Demais Entidades
3.3.90.36Outros Serv. de Terceiros – Pessoa FísicaR$110.000,00
FICHA 165
02.01Gabinete do Prefeito e Dependências
02.01.02Dependências do Gabinete
04.1220003.2.086Despesas com Cartório, Polícia e Demais Entidades
3.3.90.39Outros Serv. de Terceiros – Pessoa JurídicaR$90.000,00
FICHA 188
02Executivo Municipal
02.01.02Dependências do Gabinete
08.2430003.2.012Manutenção do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente
3.3.90.39Outros Serv. de Terceiros – Pessoa JurídicaR$415.000,00
FICHA 206
02Executivo Municipal
02.01.02Dependências do Gabinete
082440003.2.009Manutenção do Fundo Social de Solidariedade
3.3.90.32Material, Bem ou Serviço para DistribuiçãoR$200.000,00
FICHA 325
02Executivo Municipal
02.02.01Fundo Municipal de Assistência Social
082440010.2.147Manutenção da Casa Lar
3.3.90.39Outros Serv. de Terceiros – Pessoa JurídicaR$69.000,00
FICHA 529
02Poder Executivo
04Departamento de Administração
041220003.1.252Reforma e Ampliação de Prédios da Administração
4.4.90.51Obras e InstalaçõesR$300.000,00
FICHA 554
02Poder Executivo
04Departamento de Administração
0412200032.020Manutenção do Departamento de Administração
3.3.90.39Outros Serv. de Terceiros – Pessoa JurídicaR$220.000,00
FICHA 695
02Poder Executivo
06Departamento de Tributação
0412300032.025Manutenção dos Serviços Tributários
3.3.90.39Outros Serv. de Terceiros – Pessoa JurídicaR$500.000,00
FICHA 729
02Executivo Municipal
02.07.01Manutenção da Educação Básica
1236400032.048Manutenção do Ensino Superior
3.3.90.39Outros Serv. de Terceiros – Pessoa JurídicaR$184.537,15
FICHA 831
02Executivo Municipal
02.07.02Manutenção da Educação Básica
12.3610053.2.038Manutenção do Ensino Fundamental
4.4.90.52Equipamentos e Material PermanenteR$415.000,00
FICHA 954
02Executivo Municipal
02.07.02Manutenção da Educação Básica
12.3650053.2.031Manutenção do Ensino Infantil
3.3.90.30Material de ConsumoR$296.000,00
FICHA 1126
02Executivo Municipal
02.07.03Manutenção do FUNDEB
123650054.2.197Fundeb Magistério Pré-Escola
3.1.90.11Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal CivilR$2.000,00
FICHA 1261
02Poder Executivo
10Departamento de Saúde
10.12200312.160Manutenção dos Serviços de Saúde
3.3.90.39Outros Serv. de Terceiros – Pessoa JurídicaR$64.000,00
FICHA 1418
02Poder Executivo
10Departamento de Saúde
103010031.2.162Manutenção das Unidades Básicas de Saúde
3.3.90.39Outros Serv. de Terceiros – Pessoa JurídicaR$183.000,00
FICHA 1548
02Executivo Municipal
02.10Departamento de Saúde
10.30200312.164Manutenção de Média e Alta Complexidade
3.3.90.39Outros Serv. de Terceiros – Pessoa JurídicaR$284.000,00
FICHA 1775
02Executivo Municipal
02.10Departamento de Saúde
10.30500312.169Manutenção da Vigilância Epidemiológica
3.3.90.39Outros Serv. de Terceiros – Pessoa JurídicaR$63.000,00
FICHA 1909
02Executivo Municipal
02.13Departamento de Obras
15.4510003.2.154Manutenção do Departamento de Obras
3.3.90.39Outros Serv. de Terceiros – Pessoa JurídicaR$130.000,00
FICHA 1939
02Executivo Municipal
02.14Departamento de Serviços
154520003.1.052Construção e Ampliação de Prédio, Cemitério e Velório Municipal
4.4.90.51Obras e InstalaçõesR$160.000,00
FICHA 1944
02Executivo Municipal
02.14Departamento de Serviços
18.4520003.2.062Manutenção do Departamento de Serviços
3.3.90.30Material de ConsumoR$170.000,00
FICHA 2037
02Executivo Municipal
15Departamento de Agricultura
206010003.2.063Manutenção do Departamento de Agricultura
3.3.90.30Material de ConsumoR$360.000,00
FICHA 2106
04Agência Regul.Serv.Água e Esgoto - ARSAE
04.01Agência Regul.Serv.Água e Esgoto - ARSAE
17.1240056.2.152Manutenção dos Serviços da ARSAE
4.4.90.52Equipamentos e Material PermanenteR$12.000,00
TOTAL 4.387.537,15

Art.3º - Fica modificado o Plano Plurianual – PPA 2022/2025, nos mesmos moldes e naquilo que for pertinente, conforme descrito nos artigos 1º e 2º Deste Decreto.

Art.4º - Ficam alteradas as Diretrizes Orçamentárias – LDO do exercício de 2022, nos mesmos moldes e naquilo que for pertinente, conforme descrito nos artigos 1º e 2º deste Decreto.

Art.5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Mirassol, 28 de dezembro de 2022.

Edson Antonio Ermenegildo

Prefeito Municipal

Afixado no Quadro de Avisos desta Prefeitura Municipal,

na data supra.

Márcio Gomes Okuda

Chefe da Secretaria de Comunicação Administrativa

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.