IMPRENSA OFICIAL - IPEÚNA
Publicado em 26 de janeiro de 2023 | Edição nº 612A | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N.º 4.352, DE 25 DE JANEIRO DE 2023.
ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE.
Diego Heron Pinheiro, Prefeito do Município de Ipeúna, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o disposto na Lei Municipal nº. 1.638, de 25 de janeiro de 2023.
D E C R E T A :
Art. 1º - Ficam abertos créditos adicionais suplementares no valor de R$ 317.734,00 (Trezentos e dezessete mil, setecentos e trinta e quatro reais).
Parágrafo único – As despesas relativas aos créditos adicionais suplementares de que trata este artigo, serão enquadradas nas seguintes classificações orçamentárias:
ÓRGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE IPEÚNA
UNID. ORÇAM.: 01 ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
UNID. EXEC.: 01 ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
04.122.1102.2.002 – Manutenção das atividades da Administração Municipal
4.4.90.51.00 (026) – Obras e Instalações......................................................R$ 8.400,00
UNID. ORÇAM.: 02 EDUCAÇÃO
UNID. EXEC.: 01 ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.1114.1.006 – Construção, reforma e ampliação de Unidades de Educação Infantil
4.4.90.51.00 (045) – Obras e Instalações......................................................R$ 32.000,00
UNID. ORÇAM.: 03 EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB
UNID. EXEC.: 02 EUDCAÇÃO BÁSICA – FUNDEB – OUTROS - 30%
12.365.1114.1.008 – Construção, reforma e ampliação de Unidades de Educação Infantil
4.4.90.51.00 (157) – Obras e Instalações......................................................R$ 88.122,00
UNID. ORÇAM.: 04 OBRAS E SERVIÇOS
UNID. EXEC.: 02 SANEAMENTO
17.512.1117.2.045 – Cota Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP
3.3.90.39.00 (216) – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica..........R$ 70.000,00
UNID. ORÇAM.: 05 SAÚDE
UNID. EXEC.: 01 SAÚDE
10.303.1118.1.025 – Construção, ampliação e reforma de Prédios para Serviços de Saúde
4.4.90.51.00 (225) – Obras e Instalações......................................................R$ 119.212,00
TOTAL ........................................................................................................R$ 317.734,00
Art. 2º - Para cobertura das despesas com os créditos adicionais suplementares de que trata o artigo primeiro, serão utilizados recursos provenientes de superávit financeiro verificado no Balanço Patrimonial do exercício de 2022................................................................................................................R$ 229.612,00
SUB TOTAL ................................................................................................R$ 229.612,00
b) anulação da seguinte dotação orçamentária:
ÓRGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE IPEÚNA
UNID. ORÇAM.: 03 EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB
UNID. EXEC.: 02 EUDCAÇÃO BÁSICA – FUNDEB – OUTROS - 30%
12.361.1114.2.036 – Manutenção da Educação Básica Fundamental – 30%
3.3.90.30.00 (153) – Material de Consumo...................................................R$ 88.122,00
SUB TOTAL ................................................................................................R$ 88.122,00
TOTAL ........................................................................................................R$ 317.734,00
Art. 3º - Fica incluído no PPA 2022/2025 aprovado pela Lei nº 1.545 de 20/09/2021 e posteriores alterações e na LDO 2023, aprovada pela Lei nº 1.615 de 02/09/2022, o projeto autorizado pela presente Lei, alterando-se seus anexos.
Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
IPEÚNA, 25 DE JANEIRO DE 2023.
DIEGO HERON PINHEIRO
Prefeito Municipal
Publicado no Diário Oficial Eletrônico da Prefeitura do Município de Ipeúna, disponível no site www.imprensaoficialmunicipal.com.br/ipeuna.
ANDREA ALVES GOMES SILVA
Secretária.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
