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IMPRENSA OFICIAL - OLÍMPIA

Publicado em 27 de janeiro de 2023 | Edição nº 1374 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO N.º 8.662, DE 27 DE JANEIRO DE 2023

Altera o caput do artigo 25, do Estatuto da Empresa Pública Progresso e Desenvolvimento Municipal de Olímpia – PRODEM, constante do Decreto n.º 6.523, de 14 de outubro de 2016.

FERNANDO AUGUSTO CUNHA, Prefeito Municipal da Estância Turística de Olímpia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

D E C R E T A:

Art. 1.º O caput do artigo 25, do Estatuto da Empresa Pública Progresso e Desenvolvimento Municipal de Olímpia – PRODEM, constante do Decreto n.º 6.523, de 14 de outubro de 2016, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 25. O Conselho Fiscal deverá se reunir ordinariamente uma vez a cada três meses e extraordinariamente sempre que necessário, com a participação de seus três membros.

§ 1.º (...).

§ 2.º (...).”

Art. 2.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir de 1º de fevereiro de 2023, revogadas as disposições em contrário.

Registre e publique.

Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 27 de janeiro de 2023.

FERNANDO AUGUSTO CUNHA

Prefeito Municipal

Registrado e publicado no setor competente da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 27 de janeiro de 2023.

CLÉBER LUIS BRAGA

Supervisor de Expediente

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.