IMPRENSA OFICIAL - CAPELA DO ALTO
Publicado em 27 de janeiro de 2023 | Edição nº 973 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 3.480/2023
de 26 de janeiro de 2023.
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e dá outras providências”.
PÉRICLES GONÇALVES, Prefeito do Município de Capela do Alto, no uso de suas atribuições legais, e, especialmente as disposições da Lei nº 2.234, de 25 de janeiro de 2023;
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no orçamento vigente um crédito adicional suplementar no valor de R$ 7.210.000,00 (sete milhões, duzentos e dez mil reais), nas seguintes dotações do orçamento vigente:
02 05 01 DEPARTAMENTO DE OBRAS E ENGENHARIA
512 15.451.0019.1008.0000 Obras e Instalações de Programas de Infra Estrutura 5.000.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 0 02 81
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
100 004 CONV. 103941/2022 PAV. DISTR. IND. CERCA
513 15.451.0019.1008.0000 Obras e Instalações de Programas de Infra Estrutura 500.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 0 02 81
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
100 005 CONV. 103419/2022 PAV. ASF. DIVERSAS RUA
514 15.451.0019.1008.0000 Obras e Instalações de Programas de Infra Estrutura 1.710.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
Art. 2º- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Excesso: 5.500.000,00
Fontes de Recurso
02 81 5.500.000,00
Superávit Financeiro: 1.710.000,00
01 00 1.710.000,00
TOTAL...........R$ 7.210.000,00
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Capela do Alto, em 26 de janeiro de 2023.
PÉRICLES GONÇALVES
PREFEITO MUNICIPAL
Registrado nesta Secretaria e publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município, e, por afixação nesta Prefeitura Municipal, data supra.
VALDIR APARECIDO DE MORAIS
SECRET. ADMINISTRATIVO
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
