IMPRENSA OFICIAL - NOVA CAMPINA
Publicado em 27 de janeiro de 2023 | Edição nº 458 | Ano III
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 3686, DE 25 DE JANEIRO DE 2023.
Dispõe sobre instituição de comissão organizadora para eventos municipais em comemoração aos 30 anos de Nova Campina e dá outras providências.
JUCEMARA FORTES DO NASCIMENTO,
Prefeita Municipal de Nova Campina, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a realização de Eventos e Festividades no Município de Nova Campina em comemoração aos seus 30 anos, tornando-se indispensável à constituição de um grupo de trabalho responsável pela elaboração, coordenação, arrecadação, vendas, inclusive pela definição das atrações artísticas;
CONSIDERANDO que a constituição de um grupo especial de trabalho contribuirá para que as Secretarias Municipais possam adotar todas as providências necessárias, em todas as áreas de atuação, seja na fiscalização, limpeza urbana, segurança, saúde, entretenimento, etc., dando celeridade ao processo de preparação e realização no Município;
DECRETA
Artigo 1º Institui a COMISSÃO ORGANIZADORA MUNICIPAL DE EVENTOS de Nova Campina/SP, com as atribuições de definir e coordenar os eventos programados e orientar as Secretarias Municipais sobre as ações de apoio às atividades necessárias ao bom andamento dos trabalhos. `
Parágrafo Único – Para compor a Comissão Organizadora de que trata o “caput”, ficam nomeados os servidores abaixo relacionados:
· Presidida por Joraci Rodrigues da Costa Junior portador do CPF nº 415.105.498-10 e RG nº ***.803.197-*, lotado no cargo de Coordenador de Cultura;
· Rosangela Aparecida de Souza portadora do CPF nº ***270538** e RG nº ***.545.244-*, lotada no cargo de Secretária Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania;
· Dayane Mesquita Camargo portadora do CPF nº ***472268** e RG nº ***.040.232-*, lotada no cargo de Secretária Municipal de Obras;
· Antônio Isael de Oliveira Junior portador do CPF nº ***732938** e RG nº ***.304.365-*, lotado no cargo de Secretário Municipal de Saúde;
· Eliel Cardoso Santiago portador do CPF nº ***814378** e RG nº ***.509.232-*, lotado no cargo de Secretário Municipal de Governo;
· Luciano Vieira Proença portador do CPF nº ***252618** e RG nº ***.042.599-*, lotado no cargo de Secretário Municipal de Educação;
· Marcos Nicolau Izzo portador do CPF nº ***394828** e RG nº ***.794.404-*, lotado no cargo de Secretário Municipal de Administração e Planejamento;
· Giovanna Vian Toledo portadora do CPF nº ***418648** e RG nº ***.780.295-*, lotada no cargo de Procuradora Municipal;
· Camila Fernandes portadora do CPF nº ***670448** e RG nº ***.964.763-*, lotada no cargo de Coordenadora Jurídica;
· Maria Teresa Ferreira portadora do CPF nº ***073898** e RG nº ***.482.049-*, lotada no cargo de Coordenadora de Meio Ambiente;
· Rosana Pereira Bertoni Melo portadora do CPF nº ***771768** e RG nº ***.201.316-*, lotada no cargo de Coordenadora de Planejamento;
· Karolina de Oliveira Silva portadora do CPF nº ***126298** e RG nº ***.236.812-*, lotada no cargo de Coordenadora de Proteção Especial;
· Angelo Fernando Camargo Proença portador do CPF nº ***767758** e RG nº ***.808.206-*, lotado no cargo de Coordenador de Transportes;
· Phelipe Roberto Murba Cardoso de Almeida portador do CPF nº ***758578** e RG nº ***.263.617-*, lotado no cargo de Pregoeiro;
· Jaqueline Araújo Torres de Lima Favoreto portadora do CPF nº ***602658** e RG nº ***.278.842-*, lotada no cargo de Chefe de Seção de Esportes;
Artigo 2º. São de competência da Comissão ora designada, as seguintes atribuições:
I – Planejar a programação dos Eventos, Feiras, Datas Comemorativas e outras Festividades, em homenagem aos 30 anos de história de Nova Campina
II – Planejar e executar todo o sistema de organização da festa, promoção, arrecadação, divulgação e comunicação dos Eventos e Festividades;
III – Regulamentar o uso e disposição dos espaços dos expositores, praça de alimentação, parque de diversões e área para os shows;
IV – Organizar as equipes de trabalho responsáveis pelos eventos constantes na programação, podendo para tanto convidar pessoas alheias à Comissão;
V – Manter a área de exposição em condições de funcionamento com segurança;
VI – Supervisionar todo o processo de instalação e operação dos Eventos;
VII – Embargar, retirar ou suspender toda e qualquer divulgação, exposição ou promoção de produtos e serviços em desconformidade com os objetivos do Evento;
VIII – Fiscalizar o cumprimento do regulamento acerca dos atrativos e das atividades a serem desempenhadas, a ser elaborado pela Comissão Organizadora, e disponibilizando aos interessados;
IX – Providenciar a limpeza das áreas comuns;
X – Providenciar a segurança nas áreas comuns durante o Evento.
Artigo 3º Os serviços prestados pela Comissão ora designados serão considerados de relevante interesse público e serão prestados sem qualquer ônus ao erário municipal.
Artigo 4º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Nova Campina, 25 de Janeiro de 2023.
JUCEMARA FORTES DO NASCIMENTO
Prefeita Municipal
Publicado no Diário Oficial do Município, Lei Municipal nº 1108, de 01.fev.21.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
