IMPRENSA OFICIAL - MERIDIANO
Publicado em 30 de janeiro de 2023 | Edição nº 1328 | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 073/2023, DE 27 DE JANEIRO DE 2023
MARCIA CRISTINA ADRIANO DE LIMA, Prefeita do Município de Meridiano, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei,
R E S O LVE:
1 – NOMEAR, à vista da classificação em concurso público nº 001/2022, promovido por esta municipalidade o senhor FERNANDO PEREIRA DA COSTA, portador do RG. nº ***.009.022-* e do CPF/MF nº 336.121.958-21, para exercer o cargo público de OPERADOR DE EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS de PROVIMENTO EFETIVO, com vencimentos fixados de conformidade com o Art. 2º da Lei Complementar 220/2022, de 08 de novembro de 2022, cujo cargo foi criado pela Lei Complementar nº 061,
Meridiano, 27 de janeiro de 2023.
MARCIA CRISTINA ADRIANO DE LIMA
PREFEITA MUNICIPAL
Registrada em livro próprio de Portarias e publicada neste Setor de Assessoria Municipal, no Diário Oficial Eletrônico do Município e afixada no mural público de costume e dada ciência à nomeada na data supra.
HERMENEGILDO BALDIN
ASSESSOR DE ADMINISTRAÇÃO
T E R M O D E P O S S E
Aos 27 (vinte e sete) dias do mês de janeiro de 2023 (dois mil e vinte e três), compareceu perante a senhora Prefeita do Município de Meridiano, MARCIA CRISTINA ADRIANO DE LIMA, o senhor FERNANDO PEREIRA DA COSTA, portador do RG. nº ***.009.022-* e do CPF/MF nº 336.121.958-21, para exercer o cargo público de OPERADOR DE EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS de PROVIMENTO EFETIVO, com vencimentos fixados de conformidade com o Art. 2º da Lei Complementar 220/2022, de 08 de novembro de 2022, cujo cargo foi criado pela Lei Complementar nº 061, aprovado no Concurso Público nº 001/2022, promovido por esta municipalidade, com classificação em2º lugar, resultante de 74,40 pontos, obtidos nas respectivas provas, estando apto para assunção de sua posse, que declara, neste ato, perante a senhora Márcia Cristina Adriano de Lima, Prefeita Municipal, ser de sua livre e espontânea vontade em exercer o cargo de OPERADOR DE EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS para o qual foi concursado e aprovado, e que não é titular de outro cargo, emprego ou função pública federal, estadual ou municipal, seja de administração direta, indireta ou funcional, declaração essa feita sob as penas de falsidade ideológica, conforme o art. 299, do Código Penal, cuja pena é de 01 (um) a 05 (cinco) anos de reclusão e multa, uma vez que se trata de documento público. Após cumprida as formalidades legais e tendo o postulante prestado o compromisso de bem e fielmente cumprir as atribuições de seu cargo público, prometendo exercer com dignidade, decoro, zelo, eficiência, lisura, probidade, responsabilidade, moralidade e dedicação as suas funções, cumprindo fielmente os deveres com empenho e assiduidade à função pública e a ética profissional, a senhora Prefeita Municipal proclamou-o formalmente empossado para o cargo em questão, declarando que a sua nomeação ocorreu pela Portaria nº 073/2023 de 27/01/2023, informando inclusive que as suas atividades básicas essenciais estão contidas na descrição do cargo (atividades/responsabilidades) transcrito no verso deste Termo de Posse. Para constar lavrou-se o presente termo de posse, que lido e achado conforme, vai devidamente assinado pela senhora Prefeita e pelo servidor empossado, ficando esclarecido pela Prefeita Municipal que o empossado deverá entrar no exercício de suas funções a partir de 27 de janeiro de 2023.
Meridiano, 27 de janeiro de 2023.
MARCIA CRISTINA ADRIANO DE LIMA
PREFEITA MUNICIPAL
FERNANDO PEREIRA DA COSTA
OPERADOR DE EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS
EMPOSSADO
Operador de Equipamentos Rodoviários
(atividades/responsabilidades)
Operar uma máquina montada sobre rodas ou esteiras e provida de caçamba móvel operar Motoniveladoras, Retro Escavadeira, Pá-Carregadeira e dirigir outros equipamentos, conduzindo-a e operando seus comandos de corte e elevação, para escavar, carregar, aplainar, nivelar e remover terra, pedras, areia, cascalho e materiais análogos, conduzir a máquina, acionando o motor e manipulando os dispositivos de marcha para posicioná-la segundo as necessidades do trabalho, inclusive carregar e descarregar o equipamento em plataforma destinada ao seu transporte; operar o mecanismo de escavação, acionando seus pedais e alavancas de comando, corte, elevação e abertura, para escavar, carregar, levantar e descarregar os diversos materiais e para formar a vala nas dimensões requeridas; executar serviços de escavação em solo de primeira e segunda categoria para abertura de valas a fim de instalar elementos de drenagem; efetuar remoção e limpeza de material proveniente do desmonte de rocha em vala e leito; executar serviços de terraplenagem em geral; auxiliar na instalação de elementos de drenagem, com cabos e ganchos fixados a máquina; espalhar material para confecção de aterro; executar tarefas de limpeza urbana em áreas estabelecidas; mover e carregar materiais em obras, resíduos e outros; movimentar cargas volumosas e pesadas; executar limpeza de bueiros, arroios, córregos, etc.; efetuar demolições diversas; verificar, diariamente, as condições de funcionamento do equipamento, antes de sua utilização; limpar, lubrificar e ajustar a máquina e seus implementos, de acordo com as instruções de manutenção do fabricante; efetuar a manutenção da máquina, abastecendo-a e executando pequenos reparos, para assegurar seu bom funcionamento; comunicar a chefia imediata por escrito, assinando a comunicação da necessidade de reparos no equipamento; verificar, trocar ou completar, se necessário cotidianamente, o óleo, a água e combustível; efetuar limpeza do equipamento utilizado; limpar placas, faróis e sinaleiros dos veículos utilizados; estar sempre atualizado com as leis e normas de trânsito; realizar treinamento na área de atuação, quando solicitado; operar outros equipamentos, mediante autorização prévia, quando necessário ao exercício das demais atividades; atuar, na qualidade de instrutor de treinamentos e outros eventos de igual natureza, mediante participação prévia em processo de qualificação e autorização superior; utilizar a carga horária que lhe é pertinente com zelo, dedicação, responsabilidade e a serviço do Município; manter organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, equipamentos e local de trabalho, que estão sob sua responsabilidade; responsabilizar-se pelo material e equipamento utilizado; zelar pela segurança individual e coletiva, utilizando equipamentos de proteção apropriados, quando da execução dos serviços; orientar trabalhos auxiliares; executar, operar, dirigir outros equipamentos e tarefas afins, conforme necessidade ou a critério do seu superior imediato. 3.9 Pedreiro Atribuições: Executar serviços de manutenção e pequenas construções de alvenaria, concreto e outros materiais, assentando pisos cerâmicos, tijolos, azulejos etc. revestindo paredes, tetos e lajes, bem como dando o acabamento final exigido ao trabalho; Verificar as características da obra, examinando a planta e especificações, para orientar-se na escolha do material apropriado e na melhor forma e execução do trabalho; Construir bases de concreto ou de outro material; Construção em geral elétrica e hidráulica, efetuar o assentamento de batentes, portas e janelas, utilizando-se de instrumentos pertinentes ao oficio e de acordo com as especificações de plantas, desenhos e ordens de serviço; Preparar o material a ser utilizado nos trabalhos e reparos em geral. Executa quaisquer outras tarefas correlatas, enfim, outras tarefas do cargo sob a ordem do superior imediato.
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