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IMPRENSA OFICIAL - ZACARIAS

Publicado em 30 de janeiro de 2023 | Edição nº 749 | Ano VI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 012/2023, DE 27 DE JANEIRO DE 2.023.

“Altera o valor do vale-alimentação dos servidores públicos municipais”.

HEDER JEAN BRUNO DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Zacarias, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei etc.

CONSIDERANDO, o disposto no art. art. 5º, da Lei Municipal de nº. 1298/15, de 01 de dezembro de 2015;

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica majorado para R$ 579,97 (quinhentos e setenta e nove reais e noventa e sete centavos) o vale-alimentação dos servidores públicos municipais de Zacarias, correspondente à variação do IGP-M/FGV acumulado no ano de 2022, no total de 5,45% (cinco, vírgula quarenta e cinco por cento).

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ZACARIAS, Paço Municipal "Aldo Oliva", aos vinte e sete (27) dias do mês de janeiro (01) de dois mil e vinte e três (2023).

HEDER JEAN BRUNO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

Registrada nesta Secretaria e publicada, por afixação, em locais públicos de costume, na data supra.

JACKELINE DA SILVA DE MENDONÇA BONFIM

Responsável pelo Expediente

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