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IMPRENSA OFICIAL - SANTO ANASTÁCIO

Publicado em 30 de janeiro de 2023 | Edição nº 524 | Ano IV

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 006, DE 27 DE JANEIRO DE 2023

“Nomeia a Diretoria do Conselho do FUNDEB”.

JOSÉ BONILHA SANCHES, Prefeito Municipal de Santo Anastácio, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

D E C R E T A:

Artigo 1º – Fica nomeada a Diretoria do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB, de acordo com o disposto no art. 10º da Lei Municipal nº 2.824, de 18 de março de 2021, conforme a seguir:

⇢ Presidente: SILVIA TOGAMI RODRIGUES

⇢ Vice-Presidente: JANE DE CARVALHO GILBERT PEREIRA

Artigo 2º – A atuação da Presidência ora nomeada não trará ônus para o município.

Artigo 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ BONILHA SANCHES

Prefeito Municipal

NATÁLIA AGOSTINHO BOMFIM ROCHA

Assessora Jurídica

Publicado e registrado na Seção de Secretaria, na mesma data.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.