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IMPRENSA OFICIAL - JACI

Publicado em 30 de janeiro de 2023 | Edição nº 684 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis

LEI N° 2.329 DE 25 DE JANEIRO DE 2023.

Dispõe sobre inclusão de área no perímetro urbano do Município, altera a Lei nº 1.932, de 19 de fevereiro de 2.013, e dá outras providências.

VALERIA PERPETUO GUIMARÃES HENRIQUE, Prefeita do Município de Jaci, Comarca de Mirassol, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal de Jaci aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica acrescido ao art. 1º, da Lei nº 1.932, de 19 de fevereiro de 2.013, e incorporada ao perímetro urbano do município, a seguinte área:

Área D

“A descrição do perímetro tem início no vértice GXI-M-0718, confrontando com a FAZENDA SÃO JOSÉ - (MATRÍCULA N° 38.435) com os seguintes azimutes e distâncias: 183°23’ e 51,67 m até o vértice GXI-M-0719; 185°30' e 182,83 m até o vértice GXI-M-0720; deste, segue confrontando com ESTÂNCIA HEVEA - (MATRÍCULA N° 66.734) com os seguintes azimutes e distâncias: 184°42' e 217,04 m até o vértice GXI-M-0721; 265°11' e 76,98 m até o vértice GXI-M-0770; 200°45' e 101,61 m até o vértice GXI-M-0769; 265°20' e 115,48 m até o vértice GXI-M-0768; 313°29' e 122,31 m até o vértice GXI-M-0767; 265°11' e 179,90 m até o vértice GXI-V-1642; deste segue confrontando com a faixa de domínio (15,00m do eixo) da RODOVIA VICINAL GENESIO RODRIGUES DOS SANTOS, com seguintes azimutes e distâncias: 344°04' e 46,06 m até o vértice GXI-V-1643; 340°04' e 59,21 m até o vértice GXI-V-1644; 337°47' e 35,55 m até o vértice GXI-V-1645; 335°38' e 31,26 m até o vértice GXI-V-1646; 335°42' e 8,50 m até o vértice GXI-V-1647; deste, segue confrontando com MARGEM DIREITA DO CÓRREGO BARRO PRETO NA CONFRONTAÇÃO COM A FAZENDA SÃO JOSÉ - (MATRÍCULA N° 38.435) com os seguintes azimutes e distâncias: 53°40' e 2,91 m até o vértice GXI-P-2063; 53°53' e 17,75 m até o vértice GXI-P-2064; 47°48' e 47,40 m até o vértice GXI-P-2065; 41°24' e 26,70 m até o vértice GXI-P-2066; 53°57' e 15,37 m até o vértice GXI-P-2067; 48°51' e 15,66 m até o vértice GXI-P-2068; 55°44' e 22,62 m até o vértice GXI-P-2069; 51°44' e 11,38 m até o vértice GXI-P-2070; 73°52' e 6,98 m até o vértice GXI-P-2071; 25°14' e 11,19 m até o vértice GXI-P-2072; 72°18' e 8,71 m até o vértice GXI-P-2073; 13°03' e 7,55 m até o vértice GXI-P-2074; 46°37' e 18,05 m até o vértice GXI-P-2075; 57°05' e 10,81 m até o vértice GXI-P-2076; 125°33' e 6,82 m até o vértice GXI-P-2077; 60°04' e 8,94 m até o vértice GXI-P-2078; 52°07' e 13,07 m até o vértice GXI-P-2079; 53°23' e 16,35 m até o vértice GXI-P-2080; 66°12' e 9,60 m até o vértice GXI-P-2081; 46°01' e 7,31 m até o vértice GXI-P-2082; 64°20' e 34,95 m até o vértice GXI-P-2083; 60°06' e 9,50 m até o vértice GXI-P-2084; 19°53' e 10,79 m até o vértice GXI-P-2085; 63°14' e 15,57 m até o vértice GXI-P-2086; 8°14' e 17,75 m até o vértice GXI-P-2087; 106°26' e 6,63 m até o vértice GXI-P-2088; 43°02' e 13,21 m até o vértice GXI-P-2089; 23°20' e 10,65 m até o vértice GXI-P-2090; 69°20' e 19,09 m até o vértice GXI-P-2091; 31°23' e 7,60 m até o vértice GXI-P-2092; 42°27' e 17,30 m até o vértice GXI-P-2093; 76°55' e 16,32 m até o vértice GXI-P-2094; 84°22' e 19,78 m até o vértice GXI-P-2095; 59°38' e 10,28 m até o vértice GXI-P-2096; 136°46' e 3,21 m até o vértice GXI-P-2097; 104°43' e 7,62 m até o vértice GXI-P-2098; 53°02' e 7,78 m até o vértice GXI-P-2099; 78°04' e 14,89 m até o vértice GXI-P-2100; 64°47' e 20,58 m até o vértice GXI-P-2101; 100°29' e 10,47 m até o vértice GXI-P-2102; 75°35' e 10,62 m até o vértice GXI-P-2103; 68°30' e 16,71 m até o vértice GXI-P-2104; 86°51' e 21,31 m até o vértice GXI-P-2105; 25°19' e 9,87 m até o vértice GXI-P-2106; 84°44' e 14,11 m até o vértice GXI-P-2107; 75°35' e 12,12 m até o vértice GXI-P-2108; 69°43' e 14,20 m até o vértice GXI-M-0717; deste, segue confrontando com a FAZENDA SÃO JOSÉ - (MATRÍCULA N° 38.435) com os seguintes azimutes e distâncias: 86°34' e 74,16 m até o vértice GXI-M-0718; chegando ao vértice inicial da descrição deste perímetro, encerrando uma área total de vinte e um hectares, quarenta e oito ares e vinte e três centiares (21,4823 há) de terras ou 214.823,00 metros quadrados e perímetro de 1.960,62 metros lineares, com a denominação especial de “ESTÂNCIA HEVEA”, encravado no geral da “FAZENDA CAMPO”.

Parágrafo Único - A área descrita no presente artigo se destina exclusivamente à atividade industrial.

Art. 2º - O perímetro urbano da cidade de Jaci, passa a totalizar uma área de 3.742.523,90 m2 e perímetro de 17.951,39 metros lineares.

Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

Jaci, 25 de janeiro de 2023.

Valéria Perpétuo Guimarães Henrique

Prefeita Municipal

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.