IMPRENSA OFICIAL - INDIAPORÃ
Publicado em 27 de janeiro de 2023 | Edição nº 1344 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 2.639, DE 26 DE janeiro DE 2023
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
ADÉRITO CAMARGO FERREIRA DA SILVA, Prefeito Municipal de Indiaporã, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,
D E C R E T A: –
Art. 1º Autorizado nos termos da Lei Municipal nº 1.416, de 26 de janeiro de 2023, fica aberto crédito adicional suplementar na importância de R$ 100.100,00 (cem mil e cem reais) destinados a suplementação das seguintes dotações abaixo discriminadas, consignadas no orçamento da despesa vigente para o corrente exercício, a saber r:
02. PREFEITURA MUNICIPAL
02.02. Secretaria Municipal de Administração e Planejamento
04.122.0045.2009.0000 Manutenção do Departamento Pessoal
Ficha 58: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 68.000,00
02.03. Secretaria Municipal da Fazenda
04.123.0056.2013.0000 Manutenção do Departamento de Finanças e Tributação
Ficha 81: 3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – P. J. R$ 32.100,00
TOTAL GERAL ............................................................................................................. R$ 100.100,00
Parágrafo único. O valor do presente crédito correrá por conta da redução parcial da seguinte dotação orçamentária:
02. PREFEITURA MUNICIPAL
02.12. Secretaria Municipal de Esporte, Recreação e Lazer
27.813.0285.2050.0000 Manutenção do Departamento de Esporte, Recreação e Lazer
Ficha 320: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 100.100,00
TOTAL GERAL ............................................................................................................. R$ 100.100,00
Art. 2º Ficam ajustadas as alterações necessárias, alterando as Leis de nº 1.239 (PPA 2022/2025), de 30/06/2021, nº 1.355 (LDO/2023), de 29/06/2022 e nº 1.404 (LOA 2023), de 06/12/2022, em conformidade com o presente crédito.
Paço Municipal “Prefeito Djalma Castanheira”, 26 de janeiro de 2023.
– ADÉRITO CAMARGO FERREIRA DA SILVA –
Prefeito
Registrado no livro próprio de decretos e publicado na Imprensa Oficial do Município, bem como por afixação nesta Prefeitura Municipal em lugar de costume e amplo acesso ao público. Data Supra.
– ALESSANDRO PIOLI ARAUJO DE MORAIS –
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
