IMPRENSA OFICIAL - GUARARAPES
Publicado em 30 de janeiro de 2023 | Edição nº 1468 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 4.197, DE 27 DE JANEIRO DE 2023
CONVOCA A IX CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GUARARAPES/SP, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUARARAPES, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais;
DECRETA:
Art. 1º A Conferência Municipal de Saúde é o fórum máximo de deliberação das Políticas Públicas de Saúde, conforme dispõe a Lei Federal nº 8.142/90.
Art. 2º Conforme decisão do Conselho Municipal de Saúde, fica convocada a IX Conferência de Saúde do Município de Guararapes, para os dias 17 e 18 de fevereiro de 2023.
Art. 3º O tema central da referida Conferência, será “Garantir Direitos e Defender o SUS, a Vida e a Democracia – Amanhã Vai Ser Outro Dia!”, que orientará as discussões nas distintas etapas da sua realização, abalizados pelos seguintes Eixos Temáticos:
I – O Brasil que temos. O Brasil que queremos;
II – O papel do controle social e dos movimentos sociais para salvar vidas;
III – Garantir direitos e defender o SUS, a vida e a democracia; e
IV – Amanhã vai ser outro dia para todas as pessoas.
Art. 4º A IX Conferência de Saúde do Município de Guararapes, será realizada em dois módulos, tendo por local de abertura a Escola Estadual João Arruda Brasil, localizada na Rua Santo Antônio, s/nº – Centro – Guararapes/SP, no dia 17 de fevereiro de 2023, das 19h30 às 22h00, e a discussão em grupos bem como sua plenária realizada no dia 18 de fevereiro de 2023, das 08h00 às 11h00.
Art. 5º A Conferência Municipal será presidida pela Presidente do Conselho Municipal de Saúde Sra. Patrícia Sarto Prates Manzatti e Coordenação Geral da Diretora Municipal de Saúde, Sra. Sabrina de Cristo Ramos.
Art. 6º As normas de organização e funcionamento da Conferência Municipal, serão expedidas em portaria específica pela Comissão Organizadora e Regimento, a ser deliberado pelo Conselho Municipal de Saúde, biênio 2022 e 2024.
Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogado as disposições em contrário.
Guararapes, 27 de janeiro de 2023
Alex Peramo de Arruda
Prefeito Municipal
PUBLICADO E ARQUIVADO pelo Departamento Administrativo da Prefeitura Municipal de Guararapes, através do Diário Oficial do Município, veiculado exclusivamente pela forma eletrônica.
Marcelo Henrique Leal
Diretor do Departamento Administrativo Substituto
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
