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IMPRENSA OFICIAL - JABORANDI

Publicado em 30 de janeiro de 2023 | Edição nº 922 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis

LEI Nº 2461/2023, DE 26 DE JANEIRO DE 2023.

ALTERA O ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL 2346/2021, QUE “DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO CONJUNTO HABITACIONAL JABORANDI VII E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

SILVIO VAZ DE ALMEIDA, Prefeito do Município de Jaborandi, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

FAZ SABER, que a Câmara do Município de Jaborandi, Estado de São Paulo, aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Artigo 1º - O artigo 1º da lei Municipal nº 2346/2021 passa a vigorar com a seguinte redação:

“Artigo 1º - O Conjunto Habitacional Jaborandi VII, localizado no prolongamento da Rua Assad Kalil Chabrour, passa a denominar-se “CONJUNTO HABITACIONAL RONAN SALES CARDOZO”.”

Artigo 2º - As despesas decorrentes com a execução da presente Lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento, suplementadas se necessário.

Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE JABORANDI

Em 26 de janeiro de 2023.

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SILVIO VAZ DE ALMEIDA

Prefeito Municipal

Registrada na Secretaria da Prefeitura Municipal, publicada no Diário Oficial do Município.

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ANA HELENA MIRANDA MARSAI CESTARO

Chefe de Gabinete

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.