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IMPRENSA OFICIAL - ADOLFO

Publicado em 30 de janeiro de 2023 | Edição nº 859 | Ano IX

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 020/2023.

Dispõe sobre a designação de membros da Comissão que trata o art. 11, da Lei nº 1.480/2022

IZAEL ANTÔNIO FERNANDES, Prefeito Municipal de Adolfo, Comarca de José Bonifácio, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º. Fica designada a Comissão que trata o art. 11 da Lei nº 1.480/2022, os seguintes membros:

I – Para compor o seguimento do Poder Executivo (1 membro): NELSON GIMENEZ RIBEIRO, CPF nº ***856008**;

II – Para compor o seguimento do Poder Legislativo (1 membro): CARLOS CESAR BENATTI, CPF nº ***282098**;

III – Para compor o seguimento de Representante do Comércio local (1 membro): OSVAIR DE GOIS, CPF nº ***073168**;

IV – Para compor o seguimento de Representantes do CONTUR (2 membros): JAIR PIVETA SALVIANO, CPF nº ***369028**, e CASSIA REGINA FERREIRA DE ABREU, CPF nº ***387348**;

Art. 2º. A designação que trata o artigo anterior não constituirá em qualquer vínculo, bem como não haverá remuneração para o respectivo ônus.

Art. 3º. A Comissão designada, tratará dos assuntos referente à Lei nº 1.480/2022 e em especial, os preços que envolvem a concessão e o valor inicial da oferta.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Adolfo aos 26 de janeiro de 2023.

Izael Antônio Fernandes

Prefeito Municipal

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.