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IMPRENSA OFICIAL - CATANDUVA

Publicado em 30 de janeiro de 2023 | Edição nº 2248 | Ano XVIII

Entidade: Câmara Municipal | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 045, DE 30 DE JANEIRO DE 2023.

Dispõe sobre a nomeação para provimento do cargo efetivo de Advogado Legislativo, o Sr. Pedro Henrique Fontes Silveira.-

MARQUINHOS FERREIRA, Presidente da Câmara Municipal de Catanduva, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e nos termos da legislação em vigor, NOMEIAo Senhor PEDRO HENRIQUE FONTES SILVEIRA, portador do RG nº 48.484.570-6 e do CPF nº ***.***.***-**, aprovado no Concurso Público Municipal 02/2022 - Câmara Municipal, classificado em “1º” lugar, para exercer, em caráter efetivo, o cargo de “Advogado Legislativo”, sendo certo que o ato em provimento de nomeação tornar-se-á sem efeito caso a posse não ocorra no prazo previsto no artigo 44 e conforme disposto no artigo 46, ambos da Lei Complementar nº 031/1.996.

Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

CÂMARA MUNICIPAL DE CATANDUVA, EM 30 DE JANEIRO DE 2023.

VEREADOR MARQUINHOS FERREIRA

- Presidente -

Publicado na Secretaria de Administração da Câmara Municipal de Catanduva, na data supra.-

JOSÉ ROBERTO TOSCHI

- Secretário de Administração -

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