IMPRENSA OFICIAL - VOTUPORANGA
Publicado em 31 de janeiro de 2023 | Edição nº 1813 | Ano VIII
Entidade: Gabinete do Prefeito | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 15 421, de 30 de janeiro de 2023
(Nomeia a Comissão Permanente de Licitação da Administração Direta para o exercício de 2023, nos termos da Lei Federal nº 8.666 de 1993)
JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e nos termos do art. 51 da Lei Federal nº 8.666 de 1993,
DECRETA:
Art. 1º Ficam nomeados para comporem a Comissão Permanente de Licitação da Administração Direta os seguintes servidores públicos municipais:
a) Rafael Mantovani Brunhara, RG nº 42.XXX.XXX-X;
b) Andréa Laridondo Zucareli Santana, RG nº 16.XXX.XXX-5;
c) Danieli Biliazzi Santos Trombela, RG nº 32. XXX.XXX -4;
d) Victor Gazetti Rodrigues, RG nº 43. XXX.XXX -6;
e) Evandro Ricardo Saraiva, RG nº 25. XXX.XXX -6;
f) Lara Garcia, RG nº 46. XXX.XXX -X;
g) Bauer Danylo do Nascimento Maciel, RG nº 43. XXX.XXX -8;
h) Daiani Biliazzi Santos de Lima, RG nº 40. XXX.XXX -2;
i) Nelson Eder da Silva Nishimura, RG nº 19. XXX.XXX -6;
j) Daniely Figueiredo Puerta Ferreira, RG nº46.XXX.XXX -1;
k) Guilherme Augusto Rapassi, RG nº 28. XXX.XXX -X;
l) Aline da Silveira Thiago, RG nº 32. XXX.XXX -7;
m) Luciane Aparecida Bronca Maranini, RG nº 27.XXX.XXX-5.
n) Carina Olivi Corrêa, RG nº 30.XXX.XXX -9;
o) Lilian Mara Arali Baio, RG nº 44. XXX.XXX -8;
p) Vanessa Marin Loreto, RG 32. XXX.XXX -5;
q) Nyckolas Eduardo Silva Lopes, RG nº 41. XXX.XXX -9;
r) Aline Borba Bonfim, RG nº 26. XXX.XXX -4.
Art 2º Comporão ainda a Comissão Permanente de Licitação, exclusivamente nos processos licitatórios requeridos pelas respectivas Secretarias, os seguintes servidores públicos municipais:
I – pela Secretaria Municipal da Saúde:
a) Anselmo Anésio Costa Moreira – RG. nº 29.XXX.XXX-6;
b) Renata Cristina Martins Ferreira – RG nº 26.XXX.XXX-6;
II – pela Secretaria Municipal de Obras:
a) Gustavo Nascimento Tosto e Amaral – RG. nº 22.XXX.XXX-2;
b) Diego André Osti Antoniassi – RG. nº 43.XXX.XXX-3;
c) Ricardo Augusto Fontes Figueiras, RG: 24.XXX.XXX-8;
d) Eduardo Segobi Pegolo – RG. nº 23.XXX.XXX-2;
e) Luiz Veríssimo Pigioni, RG n.º 9.XXX.XXX-0.
III – pela Secretaria Municipal de Esporte e Lazer:
a) Jhonatas Dias da Silva, RG nº 46.XXX.XXX-9;
b) João Batista André, RG nº 13.XXX.XXX;
IV – pela Secretaria Municipal da Educação:
a) Yara Cerantola Betin – RG. nº 25.XXX.XXX-4;
b) Poliana Martins Falchi – RG. nº 26.XXX.XXX-7;
c) Maristela de Carvalho Lisboa – RG. nº 21.XXX.XXX-X;
V – pela Secretaria Municipal de Assistência Social:
a) Diogo Medeiros De Oliveira Marcos - RG 42.XXX.XXX-3;
b) Claudia Andrea Trindade - RG 25.XXX.XXX-X;
c) Luciana Martins Fernandes Paro - RG 24.XXX.XXX-0;
d) Rita Moreira Bençal - RG 42XXX.XXX-5;
VI – pela Secretaria Municipal da Cultura e Turismo:
a) Ormélio Caporalini Filho - RG 15.XXX.XXX-0;
b) Ricardo Morial Pignatari – RG. nº 24.XXX.XXX-8;
VII – pela Secretaria Municipal de Planejamento e Habitação:
a) Rafael Matos da Rocha – RG: nº 47.XXX.XXX-2
Parágrafo único. A investidura dos membros desta Comissão Permanente de Licitação será até 31 de dezembro de 2023.
Art. 3º A Comissão Permanente de Licitação não poderá funcionar com número inferior a 03 (três) membros.
Parágrafo único. No processo licitatório aberto por requerimento de Secretaria Municipal referida nos incisos do art. 2º deste Decreto, fica obrigatória a participação de, pelo menos 01 (um), dos especificamente indicados para representá-la.
Art. 4º A Comissão Permanente de Licitação será presidida pela servidora Andréa Laridondo Zucareli Santana, RG nº 16.XXX.XXX-5, até o dia 31 de dezembro de 2023 e na sua ausência o Secretário Municipal da Administração designará outro membro para assumir a presidência.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 13.832, de 17 de janeiro de 2022.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de janeiro de 2023.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 30 de janeiro de 2023.
Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal
Andrea Isabel da Silva Thomé
Secretária Municipal da Administração
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Respondendo pelo expediente da Secretaria Municipal da
Transparência e Gabinete Civil
Publicada e registrada na Divisão de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal da Transparência e Gabinete Civil, data supra.
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe de Divisão
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