IMPRENSA OFICIAL - TANABI
Publicado em 31 de janeiro de 2023 | Edição nº 723 | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO MUNICIPAL Nº. 4.826/2023.
Objeto: Autoriza o desdobro que consta pertencer a José Cláudio Guilherme e Adriana de Souza Rigoto Guilherme, dando outras providências.
ALEXANDRE SILVEIRA BERTOLINI, Prefeito do Município de Tanabi, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe foram conferidas por Lei,
DECRETA:
Art. 1º. Fica autorizado o desdobro que consta pertencer a José Cláudio Guilherme e Adriana de Souza Rigoto Guilherme, de um imóvel urbano constante de um lote de terreno, denominado Lote nº 30, da Quadra 08, de formato irregular, do Parque Imperial, deste distrito, município e Comarca de Tanabi, Estado de São Paulo, sendo que pela frente mede 5,45 metros e divide-se com a Rua Joaquim Rodrigo Pereira; 12,82 metros em curva na confluência da Rua Joaquim Rodrigo Pereira com a Rua Pedro Bossi; do lado esquerdo de quem da Rua olha para o imóvel, mede 20,00 e divide-se com o Lote 29; do lado direito mede 12,44 metros e divide-se com a Rua Pedro Bossi; e finalmente nos fundos mede 16,16 metros e divide-se com o Lote 1; encerrando a área de 281,67 metros quadrados, oriundo da matrícula CRI nº27.407, cadastrado nesta municipalidade sob o nº. 06514000; da seguinte forma: Após desdobro: a) Parte do Lote 30: Um imóvel urbano constante de um terreno, denominado Parte do Lote nº 30, da Quadra 08, do Parque Imperial, deste distrito, município e Comarca de Tanabi, Estado de São Paulo, situado no lado par da Rua Joaquim Rodrigo Pereira, esquina com a Rua Pedro Bossi, medindo 5,45 metros mais 12,82 metros em curva na frente, confrontando com a referida Rua Joaquim Rodrigo Pereira; 3,24 metros do lado direito confrontando com a Rua Pedro Bossi; 10,90 metros do lado esquerdo, confrontando com parte do Lote 29; e, finalmente 14,83 metros nos fundos, confrontando com Parte do Lote nº 30, sendo a descrição de quem da rua olha para o lote, perfazendo assim uma área total de 140,63 metros quadrados, cadastrado nesta municipalidade sob o nº. 06514000; e, b) Parte do Lote 30: Um imóvel urbano constante de um terreno, denominado Parte do Lote nº 30, da Quadra 08, do Parque Imperial, deste distrito, município e Comarca de Tanabi, Estado de São Paulo, situado no lado par da Rua Pedro Bossi, distante 3,24 metros mais 12,82 metros em curva da esquina com a Rua Joaquim Rodrigo Pereira, medindo 9,20 metros na frente, confrontando com a referida Rua Pedro Bossi; 16,16 metros do lado direito confrontando com o Lote nº 01; 14,83 metros do lado esquerdo, confrontando com Parte do Lote nº 30; e, finalmente 9,10 metros nos fundos, confrontando com parte do Lote 29, sendo a descrição de quem da rua olha para o lote, perfazendo assim uma área total de 141,04 metros quadrados, cadastrado nesta municipalidade sob o nº. 06514001.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Ficam revogadas todas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Tanabi.
Em 27 de janeiro de 2023.
ALEXANDRE SILVEIRA BERTOLINI
Prefeito do Município
Registrado e Publicado na
Secretaria, data supra.
Thales Facipieri Castro
Secretário Municipal da Administração.
Ricardo Cezar Varnier
Secretário Municipal dos Negócios Jurídicos.
Rodivani Rodrigues Cambiaghi
Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
