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IMPRENSA OFICIAL - SALTO DE PIRAPORA

Publicado em 30 de janeiro de 2023 | Edição nº 362 | Ano III

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 6988/2023

De 23 de janeiro de 2023.

“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências”.

MATHEUS MARUM DE CAMPOS, Prefeito do Município de Salto de Pirapora, no uso de suas atribuições legais, e com fundamento no artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964 e Lei Municipal nº 1911/2023,

DECRETA:

Art. 1º. Fica aberto na Prefeitura Municipal de Salto de Pirapora, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), na seguinte dotação do orçamento vigente:

Secretaria de Saúde

Manutenção da Divisão de Atenção Hospitalar – Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica

01.11.01.10.302.0004.2037.3.3.50.39 324............................................................R$ 200.000,00

F.R. 01 – Tesouro

Art. 2º. O Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), previsto no artigo 1º deste Decreto, será processado com recursos provenientes de superávit financeiro do exercício anterior.

Art. 3º. As despesas decorrentes com a execução deste Decreto ocorrerão por conta de Recurso Próprio.

Art. 4º. O Crédito Adicional Suplementar, objeto deste Decreto, passa a compor o Plano Plurianual vigente, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária anual do exercício de 2023.

Art. 5º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

MATHEUS MARUM DE CAMPOS

Prefeito Municipal

Publicada em lugar de costume na mesma data.

MARIA KELLY NAGAO BIAGIONI

Secretária Geral de Gabinete - Substituta

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.