IMPRENSA OFICIAL - MERIDIANO
Publicado em 31 de janeiro de 2023 | Edição nº 1329 | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 064/2021, DE 08 DE JUNHO DE 2021
Dispõe de concessão de aposentadoria voluntária por tempo de contribuição com proventos integrais ao funcionário municipal, senhor ALZIR FERREIRA.
MARCIA CRISTINA ADRIANO DE LIMA, Prefeita do Município de Meridiano, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei,
RESOLVE:
Fica concedida APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇAO COM PROVENTOS INTEGRAIS, nos termos do Parecer Favorável do Setor Jurídico do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Meridiano-RPPS, exarado em processo próprio, a partir de 03 de junho de 2021, através do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Meridiano-RPPS, ao senhor ALZIRO FERREIRA, portador do RG. nº ***.423.458-*-SSP/SP e do CPF. nº ***332878**, funcionário efetivo, lotado no cargo de “ALMOXARIFE”, do Quadro Permanente da Prefeitura Municipal, com fundamento legal no Artigo 40, §1º, inciso III, alínea “a” da Constituição Federal e Artigo 39, inciso I, II e III da Lei Municipal nº 658/2004, com salários mensais de R$ 4.039,74 (quatro mil, trinta e nove reais e setenta e quatro centavos) enquadrado na Referência 10/L da escala de vencimentos e salários do Quadro de Pessoal Municipal, inclusive apostilando-se a sexta-parte, triênios e promoção horizontal.
Registre-se. Publique-se e dê Ciência
Meridiano, 08 de junho de 2021.
MARCIA CRISTINA ADRIANO DE LIMA
PREFEITA MUNICIPAL
Registrada em livro próprio, publicada na data supra neste Setor de Assessoria Municipal e no Diário Oficial Eletrônico do Município e afixada no mural público no Paço Municipal.
HERMENEGILDO BALDIN
ASSESSOR DE ADMINISTRAÇÃO
OBSERVAÇÃO: ESTA PORTARIA Nº 064/2021, DE 08 DE JUNHO DE 2021, QUE CONCEDEU APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇAO COM PROVENTOS INTEGRAIS AO EX-SERVIDOR MUNICIPAL, SENHOR ALZIRO FERREIRA, PORTADOR DO RG. Nº ***.423.458-*-SSP/SP E DO CPF. Nº ***332878**, A PARTIR DE 08 DE JUNHO DE 2021, ESTÁ SENDO PUBLICADA SOMENTE NO PRESENTE MOMENTO, EM RAZÃO DE TER OCORRIDO UM LÁPSO NO PROCEDIMENTO DA ÉPOCA PRÓPRIA, E EM CONSEQUÊNCIA A MESMA DEIXOU DE SER PUBLICADA TEMPESTIVAMENTE NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO, CUJO DELIZE ESTAMOS REPARANDO ATUALMENTE.
MERIDIANO, 30 DE JANEIRO DE 2023.
HERMENEGILDO BALDIN
ASSESSOR DE ADMINISTRAÇÃO
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
