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IMPRENSA OFICIAL - CASTILHO

Publicado em 31 de janeiro de 2023 | Edição nº 998 | Ano VI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 038, DE 31 DE JANEIRO DE 2023

“Dispõe sobre designação de servidor municipal e dá outras providências”

PAULO DUARTE BOAVENTURA, Prefeito do Município de Castilho, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

Considerando o disposto na Lei Complementar nº 15, de 04 de fevereiro de 2005 e suas alterações.

Considerando os termos do Ofício nº 040/2023, da Secretaria de Educação, Cultura e Desporto, o qual encaminha o nome do único candidato para designação de servidor para ocupar função gratificada de Professor Coordenador Pedagógico.

RESOLVE:

Art. 1º. Designar nesta data, o servidor PAULO FERMINO DE SOUZA, inscrito sob o CPF nº ***281718**, ocupante do emprego público efetivo de Professor de Creche, para responder pela função gratificada de Professor Coordenador Pedagógico na EMEF Profº. Mauro Roberto Manoel, nos termos do art. 22, inciso III, da Lei supracitada, com jornada de trabalho semanal de 40 (quarenta) horas e remuneração constante do anexo IV, símbolo PCP, da LC 15/05.

Art. 2º. A Divisão de Recursos Humanos deverá tomar as medidas necessárias para o integral cumprimento desta Portaria.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Castilho/SP, 31 de janeiro de 2023.

PAULO DUARTE BOAVENTURA

PREFEITO MUNICIPAL

Publicada e Registrada nesta Secretaria, na data supra.

EUNICE PEREIRA

Secretária de Administração

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.