IMPRENSA OFICIAL - CASTILHO
Publicado em 31 de janeiro de 2023 | Edição nº 998 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
(REPUBLICADO EM RAZÃO DE RETIFICAÇÃO)
PORTARIA Nº 002, DE 06 DE JANEIRO DE 2023.
“Dispõe sobre Comissão de Licitação e dá outras providências”
PAULO DUARTE BOAVENTURA, Prefeito do Município de Castilho, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
RESOLVE:
Art. 1º. A Comissão Permanente de Julgamento de Licitações, para o exercício de 2023, passa a ser integrada pelos seguintes servidores, a saber:
- HÉLIO PRATES BRANDÃO........................................ Presidente
- ABDO FADEL KASSAB................................................. Membro
- LUIZ FERNANDO PAVAN DA SILVA........................ Membro
- MARIA SOARES ROSALEZ DA SILVA...................... Membro Suplente
- FABRICIO SOUZA DOS SANTOS..................................... Membro Suplente
- DEBLIANE DA COSTA ALVES..................................... Secretário Executivo
Art. 2º. À Comissão de Licitação cabe a prática de todos os atos estabelecidos na Lei de Licitação, normas regulamentares, além da aplicação subsidiária da legislação processual, no que couber.
Art. 3º. A Comissão de Licitação poderá recorrer à Procuradoria Jurídica da Prefeitura Municipal, mediante convocação prévia e formal, para assessorá-la juridicamente, na forma da legislação pertinente.
Art. 4º. A presente designação terá vigência até o dia 31 de março de 2023.
Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 620, de 17 de outubro de 2022.
Prefeitura do Município de Castilho/SP., 06 de janeiro de 2023.
PAULO DUARTE BOAVENTURA
Prefeito Municipal
Publicada e registrada nesta Secretaria, na data supra.
EUNICE PEREIRA
Secretária de Administração
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
