IMPRENSA OFICIAL - CAMPO LIMPO PAULISTA
Publicado em 31 de janeiro de 2023 | Edição nº 100 | Ano II
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 81, de 04 de Janeiro de 2023
LUIZ ANTONIO BRAZ, Prefeito Municipal de Campo Limpo Paulista, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, conforme inciso II, artigo 172 da Lei Orgânica do Município,
RESOLVE:
CRIAR COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO, Instância Administrativa colegiada de apoio e acompanhamento da execução das parcerias do Município, cujas atribuições serão voltadas para o aprimoramento dos procedimentos, unificação dos entendimentos, solução de controvérsias, padronização de objetos, custos e indicadores, fomento do controle de resultados e avaliação e homologação dos relatórios técnicos de monitoramento e avaliação.
A Comissão é constituída de acordo com o previsto nos artigos 58 a 60 da Lei Federal 13.019 de 31 de julho de 2014, bem como nos artigos 49 e 50 do Decreto n° 8.726, de 27 de abril de 2016, atendendo aos contratos e termos de parceria efetivados pela Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, que deverá avaliar desenvolvidas e dar ciência e parecer à Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, para que esta tenha conhecimento do andamento da atividades e/ou tome providências em relação a inexecução delas.
Para que se efetive os trabalhos da COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO, ficam nomeados os seguintes servidores:
SERVIDORES:
TITULAR - MARIA GILDA DE OLIVEIRA SOUZA ;
SUPLENTE – LEILE APARECIDA BARROSO DA SILVA ;
TITULAR – JULIANA MAREIRA JACOMO;
SUPLENTE – ANTONY MARTINS SILVA;
TITULAR – SIOMARA CRISTINA DE ALMEIDA SILVA;
SUPLENTE – VALCI SIPRIANO SANTOS;
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 04 de janeiro de 2023.
Revogam-se as disposições em contrário especial a Portaria n° 499, de 12 de abril de 2022.
Luiz Antonio Braz
Prefeito Municipal
Publicada na Secretaria de Finanças e Gestão de Pessoas desta Prefeitura Municipal aos quatro dias do mês de janeiro do ano dois mil e vinte e três.
Fábio Ferreira da Silva
Secretário Municipal de Finanças e Gestão de Pessoas
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
