IMPRENSA OFICIAL - LINS
Publicado em 01 de fevereiro de 2023 | Edição nº 1242 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 13.288, DE 05 DE JANEIRO DE 2023
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 472.705,46 (quatrocentos e setenta e dois mil, setecentos e cinco reais e quarenta e seis centavos), em dotações constantes do orçamento em vigor, de acordo com a Lei Federal nº 4.320/1964.
João Luis Lopes Pandolfi, Prefeito de Lins, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no Orçamento do corrente exercício, conforme autoriza a Lei nº 7.445, de 15/12/2022, um crédito adicional suplementar às seguintes dotações orçamentárias:
PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade: 02.02.01 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Ficha: 0045 - Funcional: 12.365.0116-2.003
3.1.90.16.00 - 01 - OUTRAS DESP.VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL R$ 1.500,00
Ficha: 0067 - Funcional: 12.367.0049-2.009
3.1.90.16.00 - 01 - OUTRAS DESP.VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL R$ 1.500,00
Ficha: 0077 - Funcional: 12.366.0112-2.999
3.1.90.16.00 - 01 - OUTRAS DESP.VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL R$ 300,00
Unidade: 02.02.03 - CRIANÇA DE 0 A 5 ANOS - INFANTIL
Ficha: 0113 - Funcional: 12.365.0116-2.965
3.1.90.16.00 - 01 - OUTRAS DESP.VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL R$ 32.000,00
Ficha: 0118 - Funcional: 12.365.0116-2.965
3.3.90.36.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P.FÍSICA R$ 36.000,00
Ficha: 0124 - Funcional: 12.365.0116-2.967
3.1.90.16.00 - 01 - OUTRAS DESP.VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL R$ 2.500,00
Unidade: 02.02.04 - ENSINO FUNDAMENTAL
Ficha: 0161 - Funcional: 12.361.0112-2.966
3.1.90.16.00 - 01 - OUTRAS DESP.VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL R$ 700,00
Unidade: 02.03.02 - SAÚDE DA COMUNIDADE
Ficha: 0265 - Funcional: 10.301.0075-2.074
3.3.90.36.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P.FÍSICA R$ 3.411,91
Ficha: 0275 - Funcional: 10.301.0075-2.074
3.3.90.93.00 - 01 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES R$ 23.674,19
Unidade: 02.03.07 - CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - C. A. P. S.
Ficha: 0400 - Funcional: 10.303.0075-2.003
3.3.90.36.00 - 05 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P.FÍSICA R$ 6.500,00
Unidade: 02.11.01 - SEC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DESENV. HUMANO
Ficha: 0633 - Funcional: 08.244.0081-2.010
3.3.90.40.00 - 01 - SERV.DE TEC. DA INFO.E COMUN. - P. JURÍDICA R$ 4.316,52
Ficha: 0642 - Funcional: 08.244.0081-2.458
3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS - P. JURÍDICA R$ 254.000,00
Ficha: 0643 - Funcional: 08.244.0081-2.458
3.3.90.40.00 - 01 - SERV.DE TEC. DA INFO.E COMUN. - P. JURÍDICA R$ 500,00
Ficha: 0657 - Funcional: 08.244.0081-2.463
3.3.90.30.00 - 01 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 9.500,00
Ficha: 0661 - Funcional: 08.244.0081-2.463
3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS - P. JURÍDICA R$ 1.261,00
Ficha: 0677 - Funcional: 08.244.0081-2.486
3.3.90.40.00 - 05 - SERV.DE TEC. DA INFO.E COMUN. - P. JURÍDICA R$ 9.314,52
Ficha: 0685 - Funcional: 08.244.0081-2.490
3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS - P. JURÍDICA R$ 52.350,00
Ficha: 0709 - Funcional: 08.244.0081-2.781
3.3.90.40.00 - 05 - SERV.DE TEC. DA INFO.E COMUN. - P. JURÍDICA R$ 4.076,56
Ficha: 0726 - Funcional: 08.244.0081-2.910
3.3.90.40.00 - 01 - SERV.DE TEC. DA INFO.E COMUN. - P. JURÍDICA R$ 200,76
Unidade: 02.16.01 - SEC. DE DESENV. E PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO
Ficha: 0869 - Funcional: 04.122.0007-2.003
3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS - P. JURÍDICA R$ 10.000,00
Ficha: 0887 - Funcional: 04.122.0007-2.915
3.3.90.36.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P.FÍSICA R$ 19.100,00
Total da Suplementação R$ 472.705,46
Art. 2º - Constitui recurso ao crédito autorizado pelo artigo 1º, a anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade: 02.02.01 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Ficha: 0041 - Funcional: 12.365.0116-2.003
3.1.90.11.00 - 01 - VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 1.500,00
Ficha: 0065 - Funcional: 12.367.0049-2.009
3.1.90.11.00 - 01 - VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 1.500,00
Ficha: 0075 - Funcional: 12.366.0112-2.999
3.1.90.11.00 - 01 - VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 300,00
Unidade: 02.02.03 - CRIANÇA DE 0 A 5 ANOS - INFANTIL
Ficha: 0111 - Funcional: 12.365.0116-2.965
3.1.90.11.00 - 01 - VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 32.000,00
Ficha: 0115 - Funcional: 12.365.0116-2.965
3.3.90.30.00 - 01 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 36.000,00
Ficha: 0122 - Funcional: 12.365.0116-2.967
3.1.90.11.00 - 01 - VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 2.500,00
Unidade: 02.02.04 - ENSINO FUNDAMENTAL
Ficha: 0159 - Funcional: 12.361.0112-2.966
3.1.90.11.00 - 01 - VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 700,00
Unidade: 02.03.02 - SAÚDE DA COMUNIDADE
Ficha: 0260 - Funcional: 10.301.0075-2.074
3.3.90.30.00 - 01 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 3.411,91
Ficha: 0267 - Funcional: 10.301.0075-2.074
3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS - P. JURÍDICA R$ 23.674,19
Unidade: 02.03.07 - CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - C. A. P. S.
Ficha: 0398 - Funcional: 10.303.0075-2.003
3.3.90.32.00 - 05 - MAT., BEM OU SERV. PARA DISTR. GRATUITA R$ 6.500,00
Unidade: 02.11.01 - SEC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DESENV. HUMANO
Ficha: 0632 - Funcional: 08.244.0081-2.010
3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS - P. JURÍDICA R$ 4.316,52
Ficha: 0634 - Funcional: 08.244.0081-2.458
3.1.90.11.00 - 01 - VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 254.000,00
Ficha: 0642 - Funcional: 08.244.0081-2.458
3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS - P. JURÍDICA R$ 500,00
Ficha: 0658 - Funcional: 08.244.0081-2.463
3.3.90.32.00 - 01 - MAT., BEM OU SERV. PARA DISTR. GRATUITA R$ 9.500,00
Ficha: 0660 - Funcional: 08.244.0081-2.463
3.3.90.36.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P.FÍSICA R$ 1.261,00
Ficha: 0675 - Funcional: 08.244.0081-2.486
3.3.90.39.00 - 05 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS - P. JURÍDICA R$ 9.314,52
Ficha: 0683 - Funcional: 08.244.0081-2.490
3.3.90.32.00 - 01 - MAT., BEM OU SERV. PARA DISTR. GRATUITA R$ 52.350,00
Ficha: 0707 - Funcional: 08.244.0081-2.781
3.3.90.39.00 - 05 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS - P. JURÍDICA R$ 4.076,56
Ficha: 0723 - Funcional: 08.244.0081-2.910
3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS - P. JURÍDICA R$ 200,76
Unidade: 02.16.01 - SEC. DE DESENV. E PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO
Ficha: 0870 - Funcional: 04.122.0007-2.003
3.3.90.40.00 - 01 - SERV.DE TEC. DA INFO.E COMUN. - P. JURÍDICA R$ 10.000,00
Ficha: 0888 - Funcional: 04.122.0007-2.915
3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS - P. JURÍDICA R$ 19.100,00
Total da Anulação R$ 472.705,46
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Lins, 05 de janeiro de 2023
João Luis Lopes Pandolfi
Prefeito de Lins/SP
Registrado e publicado na Secretaria de Administração, em 05 de janeiro de 2023.
Ailton Pereira Torres
Secretário de Administração
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
