IMPRENSA OFICIAL - VOTUPORANGA
Publicado em 01 de fevereiro de 2023 | Edição nº 1814 | Ano VIII
Entidade: Gabinete do Prefeito | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 15 434, de 31 de janeiro de 2023
(Designa servidores públicos municipais para responderem pela Coordenação Pedagógica da Secretaria Municipal da Educação)
JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
Considerando o art.7º da Lei Complementar nº 492, de 09 de dezembro de 2022, que dispõe sobre a criação de uma Gratificação de Responsabilidade Técnica (GRT), no valor de 20% do nível I do cargo efetivo correspondente, com carga horária correspondente a 40 (quarenta) horas semanais, durante o período de transição entre a data da designação para responder pelas respectivas Unidades Escolares até a nomeação definitiva de servidor efetivo aprovado em Concurso Público,
DECRETA:
Art. 1º Ficam designados para responderem pela Coordenação Pedagógica da Secretaria Municipal da Educação, a partir de 01 de fevereiro de 2023, os servidores públicos municipais abaixo relacionados:
NOME DO SERVIDOR | MATRÍCULA | UNIDADE ESCOLAR |
| Luciana de Araujo | 62847-3 | EMEI “Alberto Ferreira Lopes” |
| Vanilda Dias | 49123-1 49123-2 | CEMEI “Prof.ª Aracy Panazzolo de Mattos” |
Viviane Bianchini | 68857-1 | CEMEI “Ana Ferreira dos Santos” |
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 31 de janeiro de 2023.
Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal
Andrea Isabel da Silva Thomé
Secretária Municipal da Administração
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Respondendo pela Secretaria Municipal da
Transparência e Gabinete Civil
Publicada e registrada na Divisão de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal da Transparência e Gabinete Civil, data supra.
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe de Divisão
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