Abrir Versão do Diário Eletrônico Abrir Versão do Diário para Impressão Ir para a lista de edições

IMPRENSA OFICIAL - PEDERNEIRAS

Publicado em 31 de janeiro de 2023 | Edição nº 1223 | Ano VI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

Portaria nº 4.769, de 26 de janeiro de 2023.

(Que dispõe sobre a designação de Comissão de avaliação de imóvel)

IVANA MARIA BERTOLINI CAMARINHA, Prefeita Municipal de Pederneiras, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, baixa a seguinte:

P O R T A R I A:

Art. 1º Ficam nomeados os Srs. Paulo Fernando Sampaio Galvão Filho, Engenheiro Civil e Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano, registrado no CREA nº 5069072940; LEANDRO ROSA, Engenheiro Civil da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Obras e Trânsito, registrado no CREA nº 5069465469; e Raphael Tramonte Leme, Engenheiro Civil da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Obras e Trânsito, registrado no CREA nº 5069465124, residentes nesta cidade de Pederneiras/SP, para procederem à AVALIAÇÃO de duas área de terras, denominadas Glebas 04 (contendo 2.203,73 m²) e 05 (contendo 430,02 m²), as quais se encontram inseridas em área maior e deverão ser desmembradas da Matrícula nº 15.452, de propriedade de PEDRO CARLOS SCARLASSARA E OUTROS, com as seguintes descrições:

GLEBA DESMEMBRADA 4: Inicia-se no marco M-0001 definido pelas coordenadas N: 7.527.139,519 m e E: 728.933,513 m, situado na divisa da matricula 27.034, de propriedade de Prefeitura Municipal de Pederneiras, com o alinhamento predial da Rua Lauriano Fernandes, lado ímpar, com o alinhamento predial da Rua 15 de Novembro, lado ímpar; deste segue com azimute de 181°23'01" e distância de 17,23 m, até o marco M-0001A, definido pelas coordenadas N: 7.527.122,297 m e E: 728.933,097 m, situado no alinhamento predial da Rua Lauriano Fernandes, lado par, com o alinhamento predial da Rua 15 de Novembro, lado ímpar, confrontando com a Rua 15 de Novembro, lado ímpar; deste segue com azimute de 229°30'43" e distância de 75,53 m, até o marco M-0002, definido pelas coordenadas N: 7.527.073,255 m e E: 728.875,652 m, situado no alinhamento predial da Rua Lauriano Fernandes, lado par, com a divisa do imóvel s/n da Rua 15 de Novembro, lado ímpar, sem registro tabular, de propriedade de Prefeitura Municipal de Pederneiras, e divisa com a Gleba 3, confrontando com imóvel s/n da Rua 15 de Novembro, lado ímpar, sem registro tabular, de propriedade de Prefeitura Municipal de Pederneiras; deste segue com azimute de 251°24'06" e distância de 4,33 m, até o marco M-0020 definido pelas coordenadas N: 7.527.071,875 m e E: 728.871,551 m, deste segue com azimute de 248°52'14" e distância de 5,30 m, até o marco M-0021 definido pelas coordenadas N: 7.527.069,966 m e E: 728.866,612 m, deste segue com azimute de 248°55'13" e distância de 7,02 m, até o marco M-0022 definido pelas coordenadas N: 7.527.067,442 m e E: 728.860,063 m, situado no início da curva de concordância, confrontando do marco M-0002 até o marco M-0022, com a Gleba 3; deste segue com azimute de 258°04'42" e distância de 26,01 m, até o marco M-0030 definido pelas coordenadas N: 7.527.062,069 m e E: 728.834,614 m, situado no início da curva de concordância, e divisa da Gleba 2, confrontando com a Gleba 5; deste segue com azimute de 259°32'50" e distância de 17,38 m, até o marco M-0031 definido pelas coordenadas N: 7.527.058,916 m e E: 728.817,523 m, deste segue com azimute de 260°31'08" e distância de 31,20 m, até o marco M-0032 definido pelas coordenadas N: 7.527.053,776 m e E: 728.786,746 m, situado no início da curva de concordância; deste segue em arco de 10,46 m, com raio externo de 5,34 m, até o marco M-0033 definido pelas coordenadas N: 7.527.046,042 m e E: 728.782,412 m, na esquina com a Rua Cel. Coimbra, lado par, confrontando do marco M-0030 até o marco M-0033, com a Gleba 3; deste segue com azimute de 327°39'45" e distância de 21,63 m, até o marco M-0009 definido pelas coordenadas N: 7.527.064,320 m e E: 728.770,841 m, deste segue com azimute de 82°07'33" e distância de 6,48 m, até o marco M-0010 definido pelas coordenadas N: 7.527.065,207 m e E: 728.777,258 m, situado na divisa da matricula 27.034, confrontando do marco M-0033 até o marco M-0010, com a Rua Cel. Coimbra, lado par; deste segue com azimute de 82°07'40" e distância de 10,90 m, até o marco M-0011 definido pelas coordenadas N: 7.527.066,700 m e E: 728.788,051 m; deste segue com azimute de 88°31'28" e distância de 5,19 m, até o marco M-0012 definido pelas coordenadas N: 7.527.066,833 m e E: 728.793,241 m; deste segue com azimute de 80°34'52" e distância de 2,22 m, até o marco M-0013 definido pelas coordenadas N: 7.527.067,196 m e E: 728.795,427 m; deste segue com azimute de 80°34'44" e distância de 26,73 m, até o marco M-0014 definido pelas coordenadas N: 7.527.071,572 m e E: 728.821,800 m; deste segue com azimute de 78°25'29" e distância de 20,24 m, até o marco M-0015 definido pelas coordenadas N: 7.527.075,634 m e E: 728.841,631 m; deste segue com azimute de 77°26'06" e distância de 16,05 m, até o marco M-0016 definido pelas coordenadas N: 7.527.079,125 m e E: 728.857,297 m; deste segue com azimute de 69°40'18" e distância de 10,14 m, até o marco M-0017 definido pelas coordenadas N: 7.527.082,646 m e E: 728.866,801 m; deste segue com azimute de 55°45'15" e distância de 6,64 m, até o marco M-0018 definido pelas coordenadas N: 7.527.086,382 m e E: 728.872,288 m; deste segue com azimute de 49°31'15" e distância de 34,66 m, até o marco M-0019 definido pelas coordenadas N: 7.527.108,885 m e E: 728.898,656 m; deste segue com azimute de 48°41'22" e distância de 46,41 m, até o marco M-0001, início da descrição, definido pelas coordenadas N: 7.527.139,519 m e E: 728.933,513 m, situados os marcos M-0010 até o marco M-0001, na divisa do Loteamento Residencial Jardim Castelo, matricula 27.034, de propriedade de Prefeitura Municipal de Pederneiras, confrontado do marco M-0010 até o marco M-001, com o imóvel objeto da matrícula 27.034. O perímetro acima descrito encerra uma área de 2.203,73 metros quadrados.

GLEBA DESMEMBARADA 5: Inicia-se no marco M-0022 definido pelas coordenadas N: 7.527.067,442 m e E: 728.860,063 m, situado na divisa da Gleba 3, com o alinhamento predial da Rua Lauriano Fernandes, lado ímpar e na divisa do imóvel s/n da Rua 15 de Novembro, lado ímpar, sem registro tabular, de propriedade de Prefeitura Municipal de Pederneiras, e início da curva de concordância com a Travessa Giovani Scarlassara, lado par; deste segue em arco de 9,29 m, com raio externo de 18,01 m, até o marco M-0023, definido pelas coordenadas N: 7.527.061,085 m e E: 728.853,432 m, na esquina com a Travessa Giovani Scarlassara, lado par; deste segue em arco de 17,82 m, com raio externo de 69,62 m; até o marco M-0024, definido pelas coordenadas N: 7.527.043,631 m e E: 728.850,103 m, na curva de concordância da Travessa Giovani Scarlassara, lado par; deste segue com azimute de 182°21'12" e distância de 8,96 m, até o marco M-0025, definido pelas coordenadas N: 7.527.034,676 m e E: 728.849,735 m, inicio de curva de concordância, deste segue em arco de 2,16 m, com raio externo de 4,24 m, até o marco M-0026 definido pelas coordenadas N: 7.527.032,600 m e E: 728.850,239 m, na curva de concordância da Travessa Giovani Scarlassara, lado par, confrontando do marco M-0022 até ao marco M-0026, com a Gleba 3; deste segue com azimute de 225°05'58" e distância de 10,87 m, até o marco M-0006 definido pelas coordenadas N: 7.527.024,930 m e E: 728.842,543 m, situado no alinhamento predial da Travessa Giovani Scarlassara, lado ímpar, e divisa da Gleba 2, confrontando com a Travessa Giovani Scarlassara; deste segue com azimute de 324°27'00" e distância de 4,77 m, até o marco M-0027, definido pelas coordenadas N: 7.527.028,811 m e E: 728.839,770 m, início da curva de concordância; deste segue em arco de 4,23 m, com raio interno de 6,08 m, até o marco M-0028 definido pelas coordenadas N: 7.527.032,812 m e E: 728.838,673 m, na curva de concordância da Travessa Giovani Scarlassara, lado ímpar; deste segue com azimute de 4°54'03" e distância de 24,74 m, até o marco M-0029, definido pelas coordenadas N: 7.527.057,464 m e E: 728.840,787 m, inicio de curva de concordância; deste segue em arco de 8,34 m, com raio externo de 6,07 m, até o marco M-0030 definido pelas coordenadas N: 7.527.062,069 m e E: 728.834,614 m, na esquina com a Rua Lauriano Fernandes, lado par; deste segue com azimute de 78°04'42" e distância de 26,01 m, até o marco M-0022, início da descrição, definido pelas coordenadas N: 7.527.067,442 m e E: 728.860,063 m, .O perímetro acima descrito encerra uma área de 430,02 metros quadrados.

Parágrafo único. As áreas avaliadas destinam-se a regularização de vias públicas implantadas há mais de 30 (trinta) anos, mediante procedimento desapropriatório.

Art. 2º A Comissão, após vistoriar o imóvel, apresentará um “Laudo de Avaliação”, no prazo de 05 (cinco) dias.

Art. 3º A Comissão prestará seus serviços sem ônus para o Município, que serão considerados de relevante importância.

Art. 4º Apresente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Pederneiras, 26 de janeiro de 2023.

IVANA MARIA BERTOLINI CAMARINHA

Prefeita Municipal

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.