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IMPRENSA OFICIAL - CAPELA DO ALTO

Publicado em 31 de janeiro de 2023 | Edição nº 975 | Ano VI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 032/2023

de 31 de janeiro de 2.023.

PÉRICLES GONÇALVES, Prefeito do Município de Capela do Alto, no uso de suas atribuições legais, e especialmente as contidas na Lei 1.610 de 20 de abril de 2011, e;

Considerando o requerimento protocolado em 23 de janeiro de 2023 através do Processo Administrativo nº 213/2023, pela servidora SUELI DE SOUZA CARVALHO FAGUNDES, PEB III Língua Portuguesa, portadora do RG nº 13.812.906, onde requer afastamento sem remuneração pelo período de 02 (dois) anos, para tratar de assuntos particulares;

Considerando que a servidora atende os requisitos disposto no artigo 1º da Lei Municipal nº 1.610/2011;

RESOLVE:

1º - Fica concedida a partir de 01 de fevereiro de 2023, licença sem remuneração pelo período de 02 (dois) anos, ou seja, até 01.02.2025, a servidora SUELI DE SOUZA CARVALHO FAGUNDES, concursada no emprego de PEB III Língua Portuguesa, portadora do RG nº 13.812.906, em conformidade com o disposto na Lei Municipal nº 1.610 de 20 de abril de 2011.

2º - O Departamento de Recursos Humanos elaborara o Termo de Afastamento em duas vias de igual teor e forma, que será assinado entre as partes.

3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Capela do Alto, aos 31 de janeiro de 2023.

PÉRICLES GONÇALVES

PREFEITO MUNICIPAL

Registrada neste Departamento de Recursos Humanos e publicada no Diário Oficial eletrônico do Município, e, por afixação nesta Prefeitura Municipal, data supra.

ELIZETE CORRÊA CLETO

DIRETORA DEPART. RECURSOS HUMANOS

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.