IMPRENSA OFICIAL - CAPELA DO ALTO
Publicado em 31 de janeiro de 2023 | Edição nº 975 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 031/2023
de 30 de janeiro de 2.023.
PÉRICLES GONÇALVES, Prefeito do Município de Capela do Alto, no uso de suas atribuições legais;
Considerando o pedido de reconsideração do Processo Administrativo nº 2374/2022, apresentado 25/01/2023, pelo servidor Heber Couto, médico plantonista desta Prefeitura Municipal, portador do RG nº 40.780.987-9, onde requer afastamento sem remuneração até 31.12.2023, para prestação de serviço militar obrigatório, em razão da convocação do Exército Militar para servir como Oficial Médico temporário pela 9ª Região Militar na cidade de Cáceres/MT;
RESOLVE:
1º - Fica concedido a partir desta data licença sem remuneração até 31.12.2023, ao servidor Heber Couto, concursado no emprego de Médico Plantonista.
2º - O Departamento de Recursos Humanos elaborara o Termo de Afastamento em duas vias de igual teor e forma, que será assinado entre as partes.
3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Capela do Alto, aos 30 de janeiro de 2023.
PÉRICLES GONÇALVES
PREFEITO MUNICIPAL
Registrada neste Departamento de Recursos Humanos e publicada no Diário Oficial eletrônico do Município, e, por afixação nesta Prefeitura Municipal, data supra.
ELIZETE CORRÊA CLETO
DIRETORA DEPART. RECURSOS HUMANOS
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