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IMPRENSA OFICIAL - SANTO ANASTÁCIO

Publicado em 02 de fevereiro de 2023 | Edição nº 527 | Ano IV

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº. 009, DE 31 DE JANEIRO DE 2023

“Substitui membro da Junta Administrativa de Recursos de Infrações “JARI” que especifica”.

JOSÉ BONILHA SANCHES, Prefeito Municipal de Santo Anastácio, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

D E C R E T A:

Artigo 1º. - Fica substituído, a partir de 01 de fevereiro de 2023, o membro da Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI, do Município de Santo Anastácio, Estado de São Paulo, nomeada através do Decreto nº. 021, de 03/02/2021, na representatividade a seguir relacionada, ficando nomeado conforme segue:

- Membro Julgador Representante do Órgão Executivo Municipal de Trânsito:

Nome: JOÃO FERNANDES - CPF nº ***389248**.

Artigo 5º. – Este Decreto entrará em vigor na data sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

JOSÉ BONILHA SANCHES

Prefeito Municipal

LUZIA DONIZETI DOS SANTOS RODRIGUES

Chefe da Seção de Secretaria

Publicado e registrado na Seção de Secretaria, na mesma data.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.