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IMPRENSA OFICIAL - CAMPO LIMPO PAULISTA

Publicado em 01 de fevereiro de 2023 | Edição nº 101 | Ano II

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO N.º7.089, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2.022.

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências

LUIZ ANTONIO BRAZ, Prefeito Municipal de Campo Limpo Paulista, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais de acordo com a Lei Municipal n.º 2.480, de 14 de dezembro de 2.021, e consoante os art. 58, V e 172, I, a) da Lei Orgânica Municipal,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto a Secretaria de Finanças e Orçamento, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 5.523.166,52(cinco milhões, quinhentos e vinte e três mil, cento e sessenta e seis reais e cinquenta e dois centavos), às seguintes dotações orçamentárias:

Funcional Programática

Natureza da Despesa

Descrição da Despesa

Fonte Recurso

Código Aplicação

Valor

01.002.005.04.122.0002.2.009

3.3.90.36

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

1

110.0000

8.091,42

01.005.001.12.361.0007.2.040

3.1.90.11

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

1

212.0000

2.326.000,00

01.005.001.12.361.0007.2.040

3.1.90.11

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

2

261.0000

3.091.125,77

01.013 044.06.182.0010.2.061

3.1.90.11

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

1

110.0000

97.949,33

Total............................................................................................................R$ 5.523.166,52

Art. 2º O crédito aberto terá cobertura através da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:

Funcional Programática

Natureza da Despesa

Descrição da Despesa

Fonte Recurso

Código Aplicação

Valor

01.004.001.15.451.0009.1.052

4.4.90.51

OBRAS E INSTALAÇÕES

1

110.0000

246.166,52

01.005.001.12.122.0007.2.043

3.3.90.39

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

1

200.0019

1.074.193,86

01.005.001.12.361.0007.1.047

4.4.90.61

AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS

1

220.0000

500.000,00

01.005.001.12.361.0007.2.040

3.3.90.39

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

1

220.0000

439.565,64

01.005.001.12.365.0007.2.039

3.1.90.13

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

1

212.0000

312.240,50

01.005.001.12.361.0007.2.040

3.1.90.13

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

2

261.0000

744.798,07

01.005.001.12.361.0007.2.040

3.1.90.94

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

2

261.0000

349.316,55

01.005.001.12.361.0007.2.040

3.3.90.39

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

2

262.0000

326.683,45

01.005.001.12.361.0007.2.040

3.3.90.48

OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FISICA

2

262.0000

1.187.200,00

01.005.001.12.361.0007.1.047

4.4.90.51

OBRAS E INSTALAÇÕES

5

200.0023

343.001,93

Total ........................................................................................................ R$ 5.523.166,52

Total Geral................................................................................................R$ 5.523.166,52

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Luiz Antonio Braz

Prefeito Municipal

Publicado na Secretaria de Finanças e Gestão de Pessoas desta Prefeitura Municipal, aos vinte e oito dias do mês de novembro de dois mil e vinte e dois.

Fabio Ferreira da Silva

Secretário de Finanças e Gestão de Pessoas

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.