IMPRENSA OFICIAL - CAMPO LIMPO PAULISTA

Publicado em 01 de fevereiro de 2023 | Edição nº 101 | Ano II

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos


DECRETO Nº 7110, DE 20 DE JANEIRO DE 2.023

“Revoga do Decreto n° 6.998, de maio de 2022, homologa a composição do Conselho Municipal Gestor de Habitação de Interesse Social - CMGHIS”.

LUIZ ANTONIO BRAZ, Prefeito Municipal de Campo Limpo Paulista, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que dispõe a Lei n.º 2.376, de 14 de dezembro de 2018, que “dispõe sobre a constituição do Conselho Municipal Gestor de Habitação de Interesse Social – CMGHIS, dos objetivos, das diretrizes, das atribuições e da composição, e do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS, dos recursos, do patrimônio, da administração e da sua gestão”, regulamentada pelo Decreto n.º 6.675, de 06 de março de 2019.

DECRETA:

Art. 1º O Conselho Municipal Gestor de Habitação de Interesse Social - CMGHIS será composto por 8 (oito) membros titulares e por 8 (oito) membros suplentes, assim constituído:

I - Poder Público Municipal:

a) Diretoria de Habitação Social:

1. Carla Peruchi de Candia - Titular.

2. Lilian Castilho Belozo - Suplente.

b) Secretaria de Obras:

1. Renata Matsumoto - Titular.

2. Beatriz Nakashima - Suplente.

c) Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social:

1. Angela Silvana Gonçalves - Titular.

2. Lucinéia Ribeiro Mendes - Suplente.

d) Secretaria de Finanças e Gestão de Pessoas:

1. Marcia Cristina da Silva Pinto - Titular.

2. Adriana Amadeu da Silva - Suplente.

II - Sociedade Civil:

a) Associação Campo-limpense dos Engenheiros, Arquitetos, Agrônomos, Tecnólogos e Técnicos - ACEAATT:

1. Carlos Max Kleine - Titular.

2. Giane de Fátima Valles - Suplente.

b) Associação Cidade Fiscalizada - CIFIS:

1. Cássia Fernanda Pereira - Titular.

2. Maria Fernanda Marques - Suplente.

c) Associação Cultural e Social Regeneração em Jesus:

1. Claudio de Souza Junior - Titular.

2. André Francisco Alves da Silva - Suplente.

e) Associação de Moradores do Bairro Jardim Brasília e Adjacências:

1. José Itelmo Silva do Nascimento - Titular.

2. Stephanie de Souza Almeida da Silva Cirillo Marinho - Suplente.

Art. 2º O mandato do Conselho Municipal Gestor de Habitação de Interesse Social – CMGHIS será de 2 (dois) anos, podendo ser reconduzido por mais 2 (dois) anos, contado a partir de 05 de maio de 2022.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogando em especial o Decreto n° 6.998, de 03 de maio de 2022.

Luiz Antonio Braz

Prefeito Municipal

Publicada na Secretaria de Finanças e Gestão de Pessoas desta Prefeitura Municipal, aos vinte dias de janeiro do ano de dois mil e vinte e três.

Fábio Ferreira da Silva

Secretário Municipal de Finanças e Gestão de Pessoas


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