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IMPRENSA OFICIAL - SALTO DE PIRAPORA

Publicado em 02 de fevereiro de 2023 | Edição nº 365 | Ano III

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 003/2023

De 02 de janeiro de 2023.

“Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição ”

HOMERO JOÃO MOREIRA DE OLIVEIRA, Presidente da Fundação Pública da Previdência dos Funcionários Públicos Municipais de Salto de Pirapora, no uso de suas atribuições legais;

RESOLVE,

Artigo 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à segurada Maria Adriana Santos Marun Santos, portadora do RG nº 15.XXX.XXX-9 e CPF nº 08X.XXX.XXX-26, data de nascimento 11 de abril de 1967, ocupante do cargo efetivo de Coordenador de Educação Básica na Prefeitura Municipal de Salto de Pirapora, à partir de 02 de janeiro de 2023.

Artigo 2º - A concessão da Aposentadoria tem fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005 e artigo 138 da Lei da Previdência Municipal nº 19/2006 de 01 de novembro de 2.006.

Artigo 3º - Os proventos serão integrais, calculados pela última remuneração, com direito à paridade ativo-inativo e extensão de vantagens.

Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Salto de Pirapora, 02 de janeiro de 2023.

Homero João Moreira de Oliveira

Presidente

Publicada no lugar de costume na mesma data

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.