IMPRENSA OFICIAL - LINDÓIA
Publicado em 02 de fevereiro de 2023 | Edição nº 581 | Ano IV
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 3.693, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2023.
“Dispõe sobre a designação de servidor para o exercício da função gratificada que especifica e dá outras providências correlatas”.
LUCIANO FRANCISCO DE GODOI LOPES, Prefeito Municipal da Estância Hidromineral de Lindóia, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais;
RESOLVE:
Art. 1º Fica designada a servidora TALITA MARIA FERRARI DE SOUZA, portadora da carteira de identidade RG nº ***.796.345-*, inscrita no CPF/MF sob nº ***775918**, ocupante do cargo de provimento efetivo de Técnico de Enfermagem, para desempenho da função gratificada de Coordenador da Seção de Atenção Básica.
Art. 2º Em decorrência do disposto no artigo 1º, a servidora fará jus à gratificação, referência 4, estabelecida no Anexo VI da Lei Municipal nº 975/2006, recebendo 50% (cinquenta por cento) a mais de seu vencimento pela função.
Art. 3º A gratificação de função será devida enquanto a servidora permanecer no exercício da função gratificada.
Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Prefeitura Municipal da Estância Hidromineral de Lindóia, em 01 de fevereiro de 2023.
LUCIANO FRANCISCO DE GODOI LOPES
Prefeito Municipal
Publicado no Diário Oficial do Município de Lindoia, Registrada na Diretoria de Administração e afixado no lugar de costume da Prefeitura Municipal da Estância Hidromineral de Lindóia, em 02 de fevereiro de 2023.
BRUNO FISCHER TARDELI
Diretor de Administração
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