IMPRENSA OFICIAL - ZACARIAS
Publicado em 03 de fevereiro de 2023 | Edição nº 752 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 013/23 DE 27 DE JANEIRO DE 2023.
Admissão da Servidora Concursada Senhora LILIAN MARINS DA SILVA
HEDER JEAN BRUNO DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Zacarias, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, e;
Considerando as disposições contidas no Edital de Concurso Público n° 001/18, publicado em 18 de janeiro de 2018.
Considerando as disposições conforme edital nº 001/18 de Homologação, publicado em 10 de abril de 2018, que homologou a classificação e aprovação de candidatos no Concurso Público;
Considerando as disposições da Lei Municipal n° 449/03, de 10 de novembro de 2003, que instituiu o Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais de Zacarias - SP;
Considerando as disposições regulamentadas da Lei Municipal n° 641/07, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal DE Zacarias e das outras providências;
E finalmente, considerando o Edital de convocação publicado em 27 de dezembro de 2022, resolve:
DECRETA
Art. 1º - Conforme classificação obtida em Concurso Público, nos termos do artigo 6º, parágrafo único, artigo 8º, inciso I, artigo 9º, parágrafo único, inciso I, e artigo 10, da Lei Complementar Municipal nº. 449, de 10 de novembro de 2003, fica nomeada a Senhora LILIAN MARINS DA SILVA, RG nº. ***.059.571-* SSP/SP, CPF nº. ***434818**, para exercer o cargo de provimento efetivo em Regime Estatutário, no cargo de Agente Administrativo, com jornada de trabalho de 40 horas semanais.
Art. 2º - Registra-se, Cumpra-se e Comunique-se.
Art. 3º - Este Decreto Entrara em vigor a partir do dia 01 de fevereiro de 2023.
Município de Zacarias, Paço Municipal “Aldo Oliva”, aos vinte e sete (27) dias do mês de Janeiro (01), do ano de dois mil e vinte e três (2023)
HEDER JEAN BRUNO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
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