IMPRENSA OFICIAL - OLÍMPIA
Publicado em 03 de fevereiro de 2023 | Edição nº 1379 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N.º 8.670, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2023
Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares.
FERNANDO AUGUSTO CUNHA, Prefeito da Estância Turística de Olímpia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando que a abertura dos créditos suplementares é necessária para criação e reforço de elemento de despesa em atividade já existentes;
Considerando a necessidade de dotação para utilização nas fichas orçamentárias identificadas abaixo;
Considerando que a cobertura dos créditos se refere à anulação de dotação existente e superávit financeiro,
D E C R E T A:
Art. 1.º Fica aberto, no Orçamento de 2023, do Município da Estância Turística de Olímpia, em favor da Superintendência de Água e Esgoto da Estância Turística do Município de Olímpia a seguir, crédito suplementar no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), para atender a devida ação, com a seguinte classificação:
03.04.00 | DIVISÃO DE PLANEJAMENTO |
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03.04.01 | DIVISÃO DE PLANEJAMENTO |
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| DESPESAS DE CAPITAL |
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| INVESTIMENTOS |
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17.512.0301.1.011 | AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE SANEAMENTO |
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4.4.90.51.00-456 | OBRAS E INSTALAÇÕES |
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| RECURSOS PRÓPRIOS | 150.000,00 |
| TOTAL | 150.000,00 |
Art. 2.º O valor do crédito constante do Artigo 1º será coberto com a anulação da seguinte dotação:
03.05.00 | DIVISÃO MANUTENÇÃO E ABASTECIMENTO |
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03.05.01 | DIVISÃO MANUTENÇÃO E ABASTECIMENTO |
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| DESPESAS DE CAPITAL |
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| INVESTIMENTOS |
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17.512.0301.2.086 | TRATAMENTO DE ESGOTO |
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4.4.90.51.00-464 | OBRAS E INSTALAÇÕES |
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| RECURSOS PRÓPRIOS | 150.000,00 |
| TOTAL | 150.000,00 |
Art. 3.º Fica aberto, no Orçamento de 2023, do Município da Estância Turística de Olímpia, em favor da Superintendência de Água, Esgoto da Estância Turística do Município de Olímpia a seguir, crédito suplementar no valor de R$ 124.000,00 (cento e vinte e quatro mil reais), para atender a devida ação, com a seguinte classificação:
03.04.00 | DIVISÃO DE PLANEJAMENTO |
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03.04.01 | DIVISÃO DE PLANEJAMENTO |
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| DESPESAS DE CAPITAL |
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| INVESTIMENTOS |
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17.512.0301.1.013 | FEHIDRO BELA VISTA |
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4.4.90.51.00-488 | OBRAS E INSTALAÇÕES |
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| RECURSOS PRÓPRIOS | 124.000,00 |
| TOTAL | 124.000,00 |
Art. 4.º O recurso necessário à abertura do crédito de que trata o art. 3º, decorre de Superávit Financeiro, conforme artigo 43, § 1° Inciso I e § 2°, ambos da Lei Federal n° 4.320/64.
Art. 5.º Ficam convalidadas as Peças de Planejamento - PPA 2022/2025 e LDO 2023, nos mesmos moldes e naquilo que for pertinente, conforme descrito nos artigos anteriores desta Lei.
Art. 6.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Registre e publique.
Prefeitura da Estância Turística de Olímpia, em 01 de fevereiro de 2023.
FERNANDO AUGUSTO CUNHA
Prefeito Municipal
TULIO ANTONIO PINHEIRO
Superintendente Geral do DAEMO
Registrado e publicado no setor competente da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 01 de fevereiro de 2023.
CLÉBER LUIS BRAGA
Supervisor de Expediente
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
