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IMPRENSA OFICIAL - MORUNGABA

Publicado em 02 de fevereiro de 2023 | Edição nº 1169 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

Portaria nº 481, de 1º de fevereiro de 2023.

“Concede afastamento.”

Eu, Prof. Marco Antonio de Oliveira, Prefeito Municipal da Estância Climática de Morungaba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições a mim conferidas por Lei; e

considerando os elementos constantes do Processo Administrativo nº 1.742/2022;

R E S O L V O :

Art. 1º - Fica concedido à Senhora Elisa Janete Seraphim, ocupante do emprego de Professor de Educação Básica II – PEB II / História, afastamento por 02 (dois) anos, a partir de 2 de fevereiro de 2023, por licença, para tratar de interesse particular, como declinado no artigo 68, da Lei Complementar nº 040, de 05 de dezembro de 2017.

Art. 2º - As despesas decorrentes com a execução desta Portaria, correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Morungaba, 1º de fevereiro de 2023.

PROF. MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

Publicada e afixada pela Secretaria da Prefeitura Municipal da Estância Climática de Morungaba, em 1º de fevereiro de 2023.

MARILIA LEITE RODRIGUES FREDERICO

Secretária Chefe

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.