IMPRENSA OFICIAL - INDIAPORÃ
Publicado em 02 de fevereiro de 2023 | Edição nº 1347 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 2.646, DE 2 DE fevereiro DE 2023
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
ADÉRITO CAMARGO FERREIRA DA SILVA, Prefeito Municipal de Indiaporã, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,
D E C R E T A: –
Art. 1º Autorizado nos termos da Lei Municipal nº 1.418, de 01 de fevereiro de 2023, fica aberto crédito adicional especial na importância de R$ 53.816,67 (cinquenta e três mil, oitocentos e dezesseis reais e sessenta e sete centavos) destinados a aquisição de máquinas agrícolas (contrapartida vinculada ao convênio), na seguinte classificação orçamentária, a saber:
02. PREFEITURA MUNICIPAL
02.04. Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente
02.04.01 Departamento de Agricultura e Pecuária
20.608.0211.1001.0000 Aquisição de Veículo, Maquinário e/ou Equipamento para o Departamento de Agricultura e Pecuária
Ficha 431: 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente R$ 53.816,67
(Fonte de Recurso: 0.01.00) (Código de Aplicação: 110.000)
TOTAL GERAL ............................................................................................................... R$ 53.816,67
Parágrafo único. O valor do presente crédito correrá por conta da redução parcial das seguintes dotações orçamentárias:
02. PREFEITURA MUNICIPAL
02.05. Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
22.662.0230.1008.0000 Infraestrutura no Distrito Industrial
Ficha 148: 4.4.90.51.00 Obras e Instalações R$ 15.000,00
02.08. Secretaria Municipal de Saúde
10.301.0120.2026.0000 Manutenção da Atenção Básica de Saúde
Ficha 176: 3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 13.816,67
02.12. Secretaria Municipal de Esporte, Recreação e Lazer
27.813.0285.1031.0000 Construção e Reforma de Quiosque no Estádio Municipal
Ficha 313: 4.4.90.51.00 Obras e Instalações R$ 25.000,00
TOTAL GERAL ............................................................................................................... R$ 53.816,67
Art. 2º Fica ajustado o programa 0211 (Mecanização Agrícola), o Projeto 1001 (Aquisição de Veículo, Maquinário e/ou Equipamento para o Departamento de Agricultura e Pecuária) e demais alterações necessárias nas Leis de nº 1.239 (PPA 2022/2025), de 30/06/2021 e nº 1.355 (LDO/2023), de 29/06/2022, inclusive metas fiscais, e Lei nº 1.404 (LOA 2023), de 06/12/2022, com o valor do referido crédito adicional.
Paço Municipal “Prefeito Djalma Castanheira”, 2 de fevereiro de 2023.
– ADÉRITO CAMARGO FERREIRA DA SILVA –
Prefeito
Registrado no livro próprio de decretos e publicado na Imprensa Oficial do Município, bem como por afixação nesta Prefeitura Municipal em lugar de costume e amplo acesso ao público. Data Supra.
– ALESSANDRO PIOLI ARAUJO DE MORAIS –
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
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