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IMPRENSA OFICIAL - ZACARIAS

Publicado em 03 de fevereiro de 2023 | Edição nº 752 | Ano VI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis

LEI Nº 1795 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2023

“Revoga art. 4° da Lei nº 1502/2018, que dispõe sobre criação e extinção de cargos públicos no quadro de servidores públicos na área da saúde e educação no município de Zacarias e dá outras providências”.

HEDER JEAN BRUNO DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Zacarias, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, etc.

FAZ SABER que a Câmara Municipal de Zacarias aprova e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica REVOGADO o art. 4° da Lei nº 1.502, de 04 de outubro de 2018.

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

MUNICÍPIO DE ZACARIAS, Paço Municipal "Aldo Oliva", aos dois (02) dias do mês de fevereiro (02) do ano de dois mil e vinte e três (2023).

HEDER JEAN BRUNO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

JAQUELINE POLIZEL OLIVEIRA

Procuradora Jurídica

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