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IMPRENSA OFICIAL - TAQUARITINGA

Publicado em 06 de fevereiro de 2023 | Edição nº 1648 | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

Portaria S/P nº 007, de 1º de fevereiro de 2023.

Vanderlei José Marsico, Prefeito Municipal de Taquaritinga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, previstas no art. 72, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município de Taquaritinga, e

Considerando a necessidade de designar uma comissão para seleção de propostas de fornecimento de alimentos no exercício de 2023, para atendimento do que dispõe a Lei Federal nº 11.947, de 16 de junho de 2009, c.c. a Resolução/CD/FNDE nº 4/2015,

Resolve:

Art. 1º. Fica constituída uma comissão especial para acompanhar a seleção de propostas de fornecimento de alimentos no exercício de 2023, em atendimento à Lei Federal nº 11.947, de 16 de junho de 2009, c.c. a Resolução/CD/FNDE nº 4/2015, a qual será composta por Márcia Maria Pinto Borges Aguirre – CPF nº ***417378**, Luiz Fernando de Almeida – CPF nº ***476736** e Anni Cristina dos Santos – CPF nº ***264948**.

Art. 2º. A Comissão constituída será responsável pela realização dos procedimentos próprios, adequados a esse fim, visando a aquisição dos gêneros alimentícios para o atendimento da alimentação escolar.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor a partir desta data.

Prefeitura Municipal de Taquaritinga, 1º de fevereiro de 2023.

Vanderlei José Marsico

Prefeito Municipal

Registrada e publicada na Diretoria de Expediente e Publicações, na data supra.

Agnaldo Aparecido Rodrigues Garcia

Secretário Adjunto resp.p/Diretoria

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.