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IMPRENSA OFICIAL - TAQUARITINGA

Publicado em 06 de fevereiro de 2023 | Edição nº 1648 | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

Decreto nº 5.553, de 30 de novembro de 2022.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.685.000,00 (UM MILHÃO, SEISCENTOS E OITENTA E CINCO MIL REAIS).

Vanderlei José Marsico, Prefeito Municipal de Taquaritinga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com base no art. 72, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município de Taquaritinga,

Considerando o disposto no art. 6º da Lei Municipal nº 4.786, de 27 de dezembro de 2021 (LOA), para vigência no exercício de 2022,

Decreta:

Art. 1º. Fica aberto na Contadoria Municipal de Taquaritinga (Prefeitura), um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.685.000,00 (um milhão, seiscentos e oitenta e cinco mil reais), para reforçar as dotações próprias do orçamento vigente, em conformidade com a classificação e codificação abaixo estabelecida:

02.01.02.31.90.16.0004.122.0010.2001Manutenção – Pessoal e Encargos Sociais

500,00

02.01.04.31.90.16.0004.122.0010.2001Manutenção – Pessoal e Encargos Sociais

500,00

02.01.05.31.90.16.0004.122.0010.2001Manutenção – Pessoal e Encargos Sociais

5.480,00

02.01.06.31.90.16.0004.122.0010.2001Manutenção – Pessoal e Encargos Sociais

4.400,67

02.02.02.31.90.16.0002.062.0013.2001Manutenção – Pessoal e Encargos Sociais

2.817,00

02.03.01.33.90.08.0004.122.0011.2002Outros Benefícios Assistenciais ao Servidor

8.364,26

02.03.04.31.90.16.0004.122.0011.2001Manutenção – Pessoal e Encargos Sociais

19.600,00

02.03.05.31.90.16.0004.122.0011.2001Manutenção – Pessoal e Encargos Sociais

2.560,00

02.05.01.31.90.16.0004.123.0016.2001Manutenção – Pessoal e Encargos Sociais

4.400,00

02.05.02.31.90.16.0004.123.0016.2001Manutenção – Pessoal e Encargos Sociais

1.460,00

02.05.03.31.90.16.0004.122.0016.2001Manutenção – Pessoal e Encargos Sociais

1.000,00

02.05.05.31.90.16.0004.123.0016.2001Manutenção – Pessoal e Encargos Sociais

2.904,00

02.06.01.31.90.16.0012.361.0004.2001Manutenção – Pessoal e Encargos Sociais

10.800,00

02.06.01.31.90.94.0012.361.0004.2001Manutenção – Pessoal e Encargos Sociais

8.241,00

02.06.01.33.90.08.0012.361.0004.2001Manutenção – Pessoal e Encargos Sociais

357,70

02.06.02.31.90.16.0012.361.0004.2001Manutenção – Pessoal e Encargos Sociais

5.500,00

02.06.02.33.90.08.0012.361.0004.2001Manutenção – Pessoal e Encargos Sociais

1.142,08

02.06.03.31.90.16.0012.363.0004.2001Manutenção – Pessoal e Encargos Sociais

17.190,00

02.06.03.33.90.08.0012.363.0004.2001Manutenção – Pessoal e Encargos Sociais

286,16

02.06.04.31.90.11.0012.361.0004.2001Manutenção – Pessoal e Encargos Sociais

157.460,00

02.06.04.31.90.16.0012.361.0004.2001Manutenção – Pessoal e Encargos Sociais

284.200,00

02.06.04.31.90.11.0012.361.0004.2001Manutenção – Pessoal e Encargos Sociais

8.510,00

02.06.04.31.90.13.0012.361.0004.2001Manutenção – Pessoal e Encargos Sociais

71.319,00

02.06.04.31.90.94.0012.361.0004.2001Manutenção – Pessoal e Encargos Sociais

91.060,00

02.06.04.31.90.11.0012.361.0004.2001Manutenção – Pessoal e Encargos Sociais

4.052,00

02.06.04.33.90.08.0012.361.0004.2002Manutenção – Custeio Despesas Correntes

9.570,00

02.06.04.31.90.11.0012.365.0004.2001Manutenção – Pessoal e Encargos Sociais

432,00

02.06.04.31.90.11.0012.365.0004.2001Manutenção – Pessoal e Encargos Sociais

620,00

02.06.04.31.91.13.0012.365.0004.2001Manutenção – Pessoal e Encargos Sociais

42.681,00

02.07.01.31.90.16.0010.301.0005.2001Manutenção – Pessoal e Encargos Sociais

12.100,00

02.07.01.44.90.52.0010.301.0005.2003Equipamento e Material Permanente

100.000,00

02.07.02.31.90.16.0010.301.0005.2001Manutenção – Pessoal e Encargos Sociais

78.967,00

02.07.02.33.90.08.0010.301.0005.2001Outros Benefícios Assistenciais ao Servidor

3.720,08

02.07.02.33.90.08.0010.301.0005.2002Outros Benefícios Assistenciais ao Servidor

850,00

02.07.03.31.90.16.0010.304.0005.2001Manutenção – Pessoal e Encargos Sociais

23.550,00

02.07.03.33.90.08.0010.304.0005.2001Outros Benefícios Assistenciais ao Servidor

1.645,42

02.07.04.31.90.16.0010.302.0005.2001Manutenção – Pessoal e Encargos Sociais

58.570,00

02.07.04.33.90.08.0010.302.0005.2001Outros Benefícios Assistenciais ao Servidor

3.393,32

02.08.01.31.90.11.0008.122.0009.2001Manutenção – Pessoal e Encargos Sociais

6.480,00

02.08.02.33.90.36.0008.244.0009.2002Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

3.978,88

02.08.03.31.90.11.0008.244.0009.2001Manutenção – Pessoal e Encargos Sociais

2.214,00

02.08.04.31.90.11.0008.243.0009.2009Casa Abrigo

49.303,00

02.08.04.33.90.36.0008.244.0009.2002Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

25.000,00

02.09.01.31.90.16.0027.812.0007.2001Manutenção – Pessoal e Encargos Sociais

7.770,00

02.09.01.33.90.08.0027.812.0007.2001Manutenção – Pessoal e Encargos Sociais

357,70

02.10.01.31.90.11.0013.392.0006.2001Manutenção – Pessoal e Encargos Sociais

12.023,00

02.10.01.31.90.16.0013.392.0006.2001Manutenção – Pessoal e Encargos Sociais

4.020,00

02.11.02.31.90.11.0015.452.0014.2001Manutenção – Pessoal e Encargos Sociais

221.000,00

02.11.02.31.90.16.0015.452.0014.2001Manutenção – Pessoal e Encargos Sociais

79.900,00

02.11.02.33.90.08.0015.452.0014.2001Manutenção – Pessoal e Encargos Sociais

2.732,80

02.11.02.33.90.30.0015.452.0014.2002Material de Consumo

44.232,07

02.11.02.33.90.30.0015.452.0014.2002Material de Consumo

100.000,00

02.11.04.31.90.11.0006.182.0014.2001Manutenção – Pessoal e Encargos Sociais

24.700,00

02.11.04.31.90.16.0006.182.0014.2001Manutenção – Pessoal e Encargos Sociais

28.779,43

02.12.02.31.90.16.0015.121.0008.2001Manutenção – Pessoal e Encargos Sociais

7.220,00

02.12.04.31.90.16.0015.125.0008.2001Manutenção – Pessoal e Encargos Sociais

2.410,00

02.12.05.31.90.16.0006.181.0008.2001Manutenção – Pessoal e Encargos Sociais

2.490,00

02.12.06.31.90.11.0018.541.0008.2001Manutenção – Pessoal e Encargos Sociais

5.580,00

02.12.06.31.90.16.0018.541.0008.2001Manutenção – Pessoal e Encargos Sociais

4.606,43

Art. 2º. O valor do crédito adicional contido no art. 1º se fará mediante recursos provenientes da anulação de dotações próprias do orçamento vigente no valor de R$ 1.685.000,00 (um milhão, seiscentos e oitenta e cinco mil reais), nos termos do art. 43, §1º, inciso III da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, a saber:

02.03.01.33.90.39.0004.122.0011.2002Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

50.000,00

02.05.06.33.90.93.0004.123.0016.2002Indenizações e Restituições

1.000,00

02.05.06.33.90.93.0004.123.0016.2002Manutenção – Custeio Despesas Correntes

30.000,00

02.05.06.33.90.39.0004.123.0016.2004Propaganda e Publicidade

20.000,00

02.05.07.46.91.71.0028.846.0000.0001Amortização da Dívida Contratada - Prefeitura

13.900,00

02.06.03.33.90.39.0012.363.0004.2002Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

100.000,00

02.06.04.33.90.36.0012.361.0004.2002Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

44.000,00

02.06.04.33.90.39.0012.361.0004.2002Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

10.000,00

02.06.04.33.90.30.0012.361.0004.2002Material de Consumo

51.000,00

02.06.04.33.90.39.0012.361.0004.2002Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

56.000,00

02.06.04.33.90.40.0012.361.0004.2002Serviço de Tecnologia e Informação

5.000,00

02.06.04.33.90.39.0012.361.0004.2002Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

22.000,00

02.06.04.33.90.39.0012.361.0004.2002Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

18.000,00

02.06.04.44.90.52.0012.361.0004.2003Equipamento e Material Permanente

5.000,00

02.06.04.44.90.52.0012.361.0004.2003Equipamento e Material Permanente

23.000,00

02.06.04.44.90.51.0012.361.0004.2003Obras e Instalações

9.000,00

02.06.04.44.90.51.0012.365.0004.1003Construção, Ampliação e Reforma de Equipamentos

30.000,00

02.06.04.33.90.39.0012.365.0004.2002Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

90.000,00

02.06.04.33.90.30.0012.365.0004.2002Material de Consumo

20.000,00

02.06.04.33.90.32.0012.365.0004.2002Material de Distribuição Gratuita

10.000,00

02.06.04.33.50.43.0012.365.0004.4237Subvenção Social

200.100,00

02.07.01.33.90.39.0010.301.0005.2002Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

51.000,00

02.07.01.44.90.52.0010.301.0005.2003Equipamento e Material Permanente

8.000,00

02.07.02.44.90.52.0010.301.0005.2002Equipamento e Material Permanente

101.000,00

02.07.04.33.50.43.0010.302.0005.2002Subvenção Social

219.500,00

02.07.04.33.90.30.0010.302.0005.2002Material de Consumo

47.500,00

02.07.04.44.90.52.0010.302.0005.2003Equipamento e Material Permanente

50.000,00

02.08.04.33.90.36.0008.244.0009.2002Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

80.000,00

02.12.05.33.90.30.0006.181.0008.2002Material de Consumo

12.312,39

02.12.06.44.90.51.0018.541.0008.2003Obras e Instalações

307.687,61

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Taquaritinga, 30 de novembro de 2022.

Vanderlei José Marsico

Prefeito Municipal

Registrado e publicado na Diretoria de Expediente e Publicações, na data supra.

Agnaldo Aparecido Rodrigues Garcia

Secretário Adjunto resp.p/ Diretoria

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.