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IMPRENSA OFICIAL - MARTINÓPOLIS

Publicado em 06 de fevereiro de 2023 | Edição nº 1078 | Ano VI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

D E C R E T O Nº 6.495, DE 31 DE JANEIRO DE 2023.

MARCO ANTONIO JACOMELI DE FREITA, Prefeito do Município de Martinópolis, Estado de São Paulo, usando das atribuições que por Lei lhe são conferidas e etc...

D E C R E T A

Art. 1º- Nos termos da Lei 3.308/2023, fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$505,61 distribuídos as seguintes dotações:

02 - 04 - 01 - Fundo Munic.da Criança e do Adolescente

697 - 08.242.0058.2053.0000 - BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COM - 505,61

3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

02 - TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS

500 - 016 Bloco Prot.Social Esp.Média Complex.

Art. 2º- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

Superávit Financeiro: 505,61

Fontes de Recurso

02 - 00 - 505,61

Art. 3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Martinópolis, 31 de janeiro de 2023.

MARCO ANTONIO JACOMELI DE FREITA

Prefeito

Registrado nesta Secretaria no livro competente, publicado por Edital no lugar público de costume, na data supra.

CARLOS EDUARDO CARRILHO PEREIRA

Diretor de Secretaria do Gabinete

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.