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IMPRENSA OFICIAL - MARTINÓPOLIS

Publicado em 06 de fevereiro de 2023 | Edição nº 1078 | Ano VI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

D E C R E T O Nº 6.496, DE 31 DE JANEIRO DE 2023.

“Dispõe sobre a composição de Junta Médica Oficial para os fins do artigo 23, da Lei Complementar nº 38/03 e dá outras providências”.

MARCO ANTONIO JACOMELI DE FREITA, Prefeito do Município de Martinópolis, Estado de São Paulo, usando das atribuições que por Lei lhe são conferidas e etc...

CONSIDERANDO a necessidade da Administração Pública constituir junta médica para os fins do artigo 23, da Lei Complementar nº 38/2003 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Martinópolis;

CONSIDERANDO, a competência estabelecida no artigo 69, VIII, da Lei Orgânica do Município de Martinópolis – SP.

D E C R E T A

Art. 1º- Fica constituída a Junta Médica Oficial para os fins do disposto no artigo 23, da Lei Complementar nº38/2003, composta pelos seguintes profissionais médicos:

I – JOSÉ FABRÍCIO ZAUPA - Médico do Trabalho;

II – DIMAS CALIANI - Médico Clínico Geral;

III – MAXIMILIANO GUZMAN ARISPE - Médico Clínico Geral.

Art. 2º- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Martinópolis, 31 de janeiro de 2023.

MARCO ANTONIO JACOMELI DE FREITA

Prefeito

Registrado nesta Secretaria no livro competente, publicado por Edital no lugar público de costume, na data supra.

CARLOS EDUARDO CARRILHO PEREIRA

Diretor de Secretaria do Gabinete

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.