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IMPRENSA OFICIAL - OUROESTE

Publicado em 06 de fevereiro de 2023 | Edição nº 391 | Ano III

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 2.423/2023

(Que dispõe sobre a abertura no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências)

ALEX GARCIA SAKATA, Prefeito Municipal de Ouroeste, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais:

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Ouroeste, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 3.303.336,73(três milhões, trezentos e três mil, trezentos e trinta e seis reais e noventa e setenta e três centavos) distribuídos as seguintes dotações:

02 – Poder Executivo

02.1800 – Coordenação de Atividades Econômicas

411 – 22.661.0015.1081.0000 – Desenvolvimento Econômico

02 – Estado

4.4.90.51.00 – Obras e Instalações R$ 2.000.000,00

412 – 22.661.0015.1081.0000 – Desenvolvimento Econômico

91 – Tesouro – Exercícios Anteriores

4.4.90.51.00 – Obras e Instalações R$ 1.303.336,73

R$ 3.303.336,73

Art. 2º - O credito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de excesso de arrecadação no valor de R$ 2.000.000.00(dois milhões de reais) e superávit financeiro no valor de R$ 1.303.336,73(um milhão, trezentos e três mil, trezentos e trinta e seis reais e setenta e três centavos).

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Município de Ouroeste SP, 18 de janeiro de 2.023.

ALEX GARCIA SAKATA

Prefeito Municipal

Registrado, afixado e publicado na Prefeitura Municipal em lugar de costume na data supra. CELSO LUIZ DA COSTA

Secretario Municipal Administrativo

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.