IMPRENSA OFICIAL - VOTUPORANGA
Publicado em 06 de fevereiro de 2023 | Edição nº 1817 | Ano VIII
Entidade: Gabinete do Prefeito | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 15 451, de 03 de fevereiro de 2023
(Designa servidores públicos municipais para responderem pela Coordenação Pedagógica da Secretaria Municipal da Educação)
JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
Considerando o art.7º da Lei Complementar nº 492, de 09 de dezembro de 2022, que dispõe sobre a criação de uma Gratificação de Responsabilidade Técnica (GRT), no valor de 20% do nível I do cargo efetivo correspondente, com carga horária correspondente a 40 (quarenta) horas semanais, durante o período de transição entre a data da designação para responder pelas respectivas Unidades Escolares até a nomeação definitiva de servidor efetivo aprovado em Concurso Público,
DECRETA:
Art. 1º Ficam designados para responderem pela Coordenação Pedagógica da Secretaria Municipal da Educação, a partir de 06 de fevereiro de 2023, os servidores públicos municipais abaixo relacionados:
NOME DO SERVIDOR | MATRÍCULA | UNIDADE ESCOLAR | ||
| Aurea Maria dos Santos | 63410/3 | CEMEI “Profª. Elza Maria de Souza Fava Figueira” | ||
Claudineia de Jesus Jayme | 33448/4 | CEMEI “Profª. Helena Buzato Rigo” | ||
Lucia Maria Marques de Oliveira | 54364/2 | CEM “Professor Faustino Pedroso” | ||
Natalia Cesar Lorenzi Cardoso | 57746/1 | CEMEI “Profª. Maria Aparecida Barbosa Terruel” | ||
Rafaella Murielle de Faria Fachini | 49077/1 49077/2 | CEM “Profª. Neyde Tonnani Marão” | ||
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 03 de fevereiro de 2023.
Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal
Andrea Isabel da Silva Thomé
Secretária Municipal da Administração
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Respondendo pela Secretaria Municipal da
Transparência e Gabinete Civil
Publicada e registrada na Divisão de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal da Transparência e Gabinete Civil, data supra.
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe de Divisão
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