IMPRENSA OFICIAL - ARAÇATUBA
Publicado em 04 de fevereiro de 2023 | Edição nº 695 | Ano IV
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N.º 22.638 – DE 3 DE FEVEREIRO DE 2023
“Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 769.520,48 (setecentos e sessenta e nove mil, quinhentos e vinte reais e quarenta e oito centavos)”
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAÇATUBA,
No uso de suas atribuições legais e devidamente autorizado pelo art. 43, inciso I da Lei Federal n.º 4.320/64, art. 6.º da Lei Municipal n.º 8.570/22 e art. 8.º, inciso III da Lei Municipal n.º 8.513/22,
D E C R E T A:
Art. 1.º Fica aberto um crédito adicional suplementar no valor de R$ 769.520,48 (setecentos e sessenta e nove mil, quinhentos e vinte reais e quarenta e oito centavos), destinado a atender insuficiência das seguintes dotações orçamentária:
UNIDADE: GABINETE DO PREFEITO
0012 - 110.0000 - 4.4.90.52.01 - Equipamentos e Material Permanente 170.000,00
Total da Unidade 170.000,00
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
0381 - 110.0000 - 4.4.90.51.01 - Obras e Instalações 279.988,50
Total da Unidade 279.988,50
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E RECREAÇÃO
0702 - 110.0000 - 4.4.90.51.01 - Obras e Instalações 319.531,98
Total da Unidade 319.531,98
Total da Suplementação 769.520,48
Art. 2.º O recurso necessário à abertura do presente crédito adicional suplementar decorre de superávit financeiro do exercício anterior apurado na Fonte de Recurso 01 – Tesouro.
Art. 3.º A Secretaria Municipal da Fazenda procederá à compatibilização das peças orçamentárias em atendimento ao Projeto Audesp do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Art. 4.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA, 3 de fevereiro de 2023, 114 anos da Fundação de Araçatuba e 100 anos de Sua Emancipação Política.
DILADOR BORGES DAMASCENO
Prefeito Municipal
DEOCLECIANO BORELLA JÚNIOR
Chefe do Gabinete do Prefeito
JOÃO VALERO SANTOS ESGALHA
Secretário Municipal da Fazenda
Publicado e arquivado pela Assessoria de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais do Gabinete do Prefeito, nesta data.
VALDEMIR SARAIVA DA SILVA
Assessor de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
