IMPRENSA OFICIAL - MARAU
Publicado em 07 de fevereiro de 2023 | Edição nº 1289 | Ano VII
Entidade: Poder Legislativo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA N.º 004/2023, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2023.
Homologa a Conclusão de Estágio Probatório da servidora MAIDA EMANUELA PERIN
O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Marau, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o Regimento Interno
R E S O L V E:
1. HOMOLOGAR, a conclusão de Estágio Probatório de MAIDA EMANUELA PERIN, Auxiliar Administrativo Legislativo, com início em 01 de outubro de 2019 e término em 31 de dezembro de 2022, com a pontuação de 3250 pontos, conforme Resolução nº 02/2005, de 26 de abril de 2005, que estabelece a adoção da Lei Municipal 2.830/99 e do Decreto 2.303/99 como normas reguladoras da avaliação do estágio probatório dos servidores públicos da Câmara Municipal de Vereadores de Marau e dá outras providências.
2. O servidor, que obteve aprovação, fica por este ato declarado ESTÁVEL NO SERVIÇO PÚBLICO, nos termos do Art, 41, §4°, da Constituição Federal.
3. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos e vantagens a contar de 01 de janeiro de 2023
GABINETE DO PRESIDENTE
SALA LYDIO THOMAZ ANTÔNIO BERGONSI
CMV de Marau-RS, aos 06 dias do mês de fevereiro de 2023.
Vereadora Adriela B. Tonin
Presidente
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Vereador João Vagner da Rosa Daré
Primeiro Secretário
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
