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IMPRENSA OFICIAL - CAIABU

Publicado em 08 de fevereiro de 2023 | Edição nº 627 | Ano VI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 006/2023, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2023

“Decreta Facultativo o Ponto nas Repartições Públicas Municipais na data que menciona e dá outras providências”.

SUELEN NARA MATOS MATIVE, Prefeita do Município de Caiabu, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei:

CONSIDERANDO a competência privativa para edição de Decretos estabelecida no artigo 67 inciso VIII da Lei Orgânica do Município de Caiabu – SP;

CONSIDERANDO o Carnaval do Brasil a maior festa popular do País;

DECRETA:

Art. 1º Fica declarado Ponto Facultativo nas repartições Públicas Municipais os dias 20 e 21 de fevereiro do ano em curso.

Parágrafo único. O disposto no “caput” deste artigo não se aplica ao Serviço de Limpeza Pública, por ser serviço considerado essencial à população.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Caiabu, 06 de fevereiro de 2023.

SUELEN NARA MATOS MATIVE

Prefeita Municipal

Registrado nesta Secretaria no livro competente, publicado por Edital no lugar público de costume, na data supra.

PAULO CÉZAR DOS SANTOS

Diretor de Secretaria

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.