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IMPRENSA OFICIAL - CAPELA DO ALTO

Publicado em 07 de fevereiro de 2023 | Edição nº 980 | Ano VI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 3.482/2023

de 27 de janeiro de 2023.

“Institui Comissão para acompanhamento da elaboração do Plano Diretor do Município e dá outras providências”.

PÉRICLES GONÇALVES, Prefeito do Município de Capela do Alto, no uso de suas atribuições legais,

Considerando que o município contratou empresa especializada para revisão do Plano Diretor Municipal e elaboração da Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo de Capela do Alto,

Considerando que todas as atividades a serem desenvolvidas pela empresa deverá contar com o acompanhamento de servidores do município;

D E C R E T A:

Art. 1º - Instituir a Comissão para acompanhamento da elaboração do Plano Diretor do Município de Capela do Alto, para a qual ficam nomeados os senhores:

I – Juliana de Fátima Oliveira;

II – José Antonio Knittel;

III - Valdir Aparecido de Morais;

IV – Giovane Antonio Menck;

V – Rafael Alves Wincler.

Art. 2º - A coordenação da comissão ora instituída e nomeada fica a cargo de Juliana de Fátima Oliveira.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Capela do Alto, em 27 de janeiro de 2023.

PÉRICLES GONÇALVES

PREFEITO MUNICIPAL

Registrado nesta Secretaria e publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município, e, por afixação nesta Prefeitura Municipal, data supra.

VALDIR APARECIDO DE MORIAS

SECRET. ADMINISTRATIVO

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.